Danos Morais Injuria

domiciliado na Av. Santos Dumont, 170, Km 06, Portão, Lauro de Freitas-Bahia, CEP: 42.700-000, por meio de seus advogados que esta subscreve (doc. 1), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de GLÁUCIA MARA OTTAN DE SOUZA MACHADO E FERRAZ, brasileira, advogada, inscrita no CPF/MF sob o nº 563.417.765-00, residente e domiciliada na Rua Frei Aureliano, casa 05, Residencial Frei de Loiola, 705, Capuchinhos,…

POR DANOS MORAIS. CORRESPONDÊNCIAS ELETRÔNICAS REMETIDAS AO SUPLICANTE E PUBLICAÇÃO EM REDE DE RELACIONAMENTOS. CONTEÚDO OFENSIVO À HONRA DA PARTE AUTORA. INJÚRIA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Incontroverso nos autos que o requerido remeteu diversos e-mails à parte autora e publicou nas redes sociais material com expressões de caráter ultrajante e pejorativo a seu respeito, estando nítida a intenção de ofender-lhe a honra, resta configurada a injúria, impondo-se o reconhecimento dos danos…

assegurado o direito a indenização pelo dano material e moral decorrente da sua violação." "O homem desonrado é pior que um homem morto."(Miguel de Cervantes) "Quem me rouba a honra priva-me daquilo que não o enriquece e faz-me verdadeiramente pobre."(Wiliam Shakespeare)No Código Penal a proteção à honra está feita no capitulo intitulado de "Dos crimes contra a honra" que contem oito artigos dentre os quais se encontram as figuras típicas de calúnia, difamação e injúria, onde as duas…

PARECER JURÍDICO Consulentes: Consultado: Questionamento: Trata-se de queixa-crime apresentada por Marcus Buaiz e Wanessa Godoi Camargo Buaiz em desfavor de Rafael Bastos Hoczman, pela prática, em tese, do crime de injúria (Inciso II, do Art. 140, do Código Penal). Fatos: No dia 19 de setembro de 2011, no programa Custe o que Custar- CQC, do qual Rafael Bastos Hoczman fazia parte, o humorista ofendeu Wanessa Godoi Camargo Buaiz ao vivo em rede nacional na Rede de TV Bandeirantes.…

magistrados, deputados, senadores, governadores e empresários –, que despertam o interesse da população. O que interliga as publicações na mídia aos processos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a discussão sobre a existência de dano, e consequente necessidade de reparação civil, provocada pelo confronto entre dois direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal: acesso à informação e inviolabilidade da intimidade e da honra das pessoas. Se de um lado os…

brasileiro, casado, advogado, OAB/SC XXXXXXXXXX, com residência, domicilio e escritório profissional nesta cidade e comarca, na (xxx), (xxx), em causa própria, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS contra (XXX), brasileiro, casado, engenheiro civil e prefeito municipal de Piçarras, encontradiço no Paço Municipal, sito à rua (xxx) (xxx), e contra o MUNICIPIO DE PIÇARRAS, pessoa jurídica de direito público, representado…

acontecer com a torcedora Patrícia Moreira, e a opinião proferida pelo conceituado jogador Pelé sobre o caso. Posteriormente analisaremos breves noções sobre o conceito de dano moral e o valor apurado diante da conversão pecuniária da dor sofrida pela vítima. Na terceira parte por fim, discorreremos a ideia da não ocorrência do dano moral no caso em questão, bem como da não necessidade de sua aplicação no caso de entendimentos contrários. 1- NOTÍCIAS 1.1- Dos Fatos “Grêmio será…

cabimento de indenização – Danos morais e materiais Na maioria das vezes, o matrimônio, é precedido pelo noivado, que como visto é o compromisso firmado entre homem e mulher no intuito de no futuro próximo constituir família. Em nossa legislação não há nada que obrigue o noivo ou a noiva a respeitarem a promessa de casamento. Neste sentido, o rompimento injustificado da promessa acarreta, apenas a responsabilidade civil – ocasionando, desta forma, a reparação dos danos morais e…

Lei 9.099/95 e demais dispositivos atinentes à espécie. 1. DO DANO MORAL O dano moral se caracteriza pelo ataque a valiosos direitos da personalidade, independentemente, de prejuízo material do ofendido. No caso foram atingidas a honra e a integridade física do autor, em presença de um grande número de pessoas. O ilustre Magistrado Clayton Reis, valendo-se das lições de Antônio Chaves, assim doutrina: "Dano moral é a dor resultante da violação de um bem juridicamente…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ É CONDENADA A PAGAR 30.600 POR ASSÉDIO MORAL/DANO MORAL A PROFESSOR UNIVERSITÁRIO E FÍSICO CARLOS PINHEIRO ________________________________________ A Sentença Judicial em ANEXO é um exemplo do que ocorre dentro de certas instituições Federais de Ensino em que certos gestores pensam que a "Coisa Pública" é uma extensão de suas casas ou uma extensão do Privado. Com esta Sentença Judicial em ANEXO já são seis vitórias Judiciais seguidas…