crimes contra a honra

Crimes contra a honra
Como sabemos, a honra é um bem considerado constitucionalmente inviolável, conforme expresso no inciso X do artigo 5º da nossa Carta Magna: "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material e moral decorrente da sua violação."
"O homem desonrado é pior que um homem morto."(Miguel de Cervantes)
"Quem me rouba a honra priva-me daquilo que não o enriquece e faz-me verdadeiramente pobre."(Wiliam Shakespeare)No Código Penal a proteção à honra está feita no capitulo intitulado de "Dos crimes contra a honra" que contem oito artigos dentre os quais se encontram as figuras típicas de calúnia, difamação e injúria, onde as duas primeiras defendem a honra objetiva e a ultima a honra subjetiva. Para a doutrina, a honra objetiva diz respeito à reputação do sujeito no seio social. Subjetivamente, a honra seria o juízo que a pessoa tem de si mesma. Entretanto, é interessante ressalvar, que honra subjetiva e honra objetiva são conceitos que se interligam, formando na verdade um conceito único.A honra para alguns doutrinadores é:
- “o conjunto de atributos morais , físicos e intelectuais de uma pessoa , que a tornam merecedora de apreço no convívio social e que promovem a sua auto-estima”. (Victor Eduardo Gonçalves)
- Rogério Sanches define a honra como sendo um bem que se constrói durante toda a vida. E faz a divisão da honra em subjetiva e objetiva, a primeira seria um conceito que o individuo tem de si, dos valores que ele se auto atribui, a segunda seria a imagem que o sujeito acredita que tem no meio social, ou seja, sua reputação.
- O professor Damásio de Jesus divide a honra subjetiva em honra-dignidade e honra-decoro, a primeira seria o conjunto de atributos morais do cidadão, já a segunda seria o conjunto de atributos físicos e intelectuais da pessoa.
O Código Penal elencou três delitos contra a honra, quais sejam: calunia (art. 138), difamação (art. 139) e