CRIMES CONTRA A HONRA

Introdução
Algumas coisas nos são dadas como direito inviolável, algo assegurado na Constituição Federal e no presente trabalho apresentaremos uma abordagem a respeito dos crimes contra a honra e suas inviolabilidades, estas previstas no Artigo 5º, X da Constituição Federal, trataremos seus tipos, suas qualificações e diferentes abordagens interpretativa a respeito de cada crime e suas punibilidades.
Crimes contra a honra
Crimes contra honra, é um crime previsto na Constituição Federa, em seu art. 5º, X, dispõe que: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”Desta forma se pune criminalmente quem ofender a honra alheia, para melhor entendermos do que se trata a honra segue a sua definição:
Honra princípio de conduta pessoal baseado na ética, honestidade, coragem e dignidade.
Os crimes contra a honra são divididos em três grupos e são eles a calúnia, a difamação e a injúria, sendo que cada um desses delitos tem requisitos próprios e, não são apenas tratados no Código Penal, estão também previstos em leis especiais, como o Código Eleitoral, o Militar e a Lei de Segurança Nacional.
Com isso observamos que os tipos penais da legislação comum só terá vez se não ocorrer quaisquer das hipóteses especiais.
A honra é um bem disponível, o prévio consentimento do ofendido, desde que capaz, exclui o crime o que não ocorre quando o consentimento é dado pelo representante legal do ofendido incapaz e assim não exclui o delito, pois a honra afetada não é a dele e sim a de seu representado. Os crimes contra a honra, em regra, são de ação privada.
Calúnia
Prevista no Código Penal Art. 138 temos a calúnia;
Art. 138. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena — detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. § 1º Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º É