Crimes contra a honra

DOS CRIMES CONTRA A HONRA

CALÚNIA
A calúnia é a imputação falsa de crime a alguma pessoa, e está prevista no art. 138 do CP. Vejamos:
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
É muito comum os leigos confundirem calúnia com injúria e difamação. Na calúnia, o bem jurídico tutelado é a honra objetiva do ofendido, pois o que está em jogo é a sua imagem perante a sociedade, perante o grupo que o rodeia.
O tipo objetivo é a conduta de imputar a alguém falsamente fato definido como crime, e essa conduta pode ser praticada somente na forma comissiva, não se admitindo na forma omissiva. Entretanto, não se exige que seja realiza mediante palavras (escritas ou faladas), podendo ser realizada mediante gestos, insinuações (calúnia reflexa), etc. Ou seja, qualquer meio apto para provocar a calúnia é admissível como forma de realização do núcleo do tipo penal.
A calúnia pode ocorrer quando o fato imputado não ocorreu ou quando mesmo tendo ocorrido, não foi o caluniado o seu autor.
Qualquer pessoa, em regra, pode praticar o delito (sujeito ativo). Entretanto, em alguns casos, algumas pessoas gozam de imunidade material, não praticando crime quando caluniam alguém no exercício da profissão (parlamentares, por exemplo). O sujeito passivo também pode ser qualquer pessoa, não se exigindo nenhuma qualidade especial. Até os mortos podem ser caluniados (quando se atribui a eles a prática de crime quando em vida, obviamente), mas os sujeitos passivos, nesse caso, são seus familiares. Nos termos do § 2° do art. 138 do CP:
§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos.
Ao tratar da figura do inimputável, Doutrina não é unânime, mas mesmo aqueles que entendem que o crime é tripartido (fato típico, ilícito e culpável) entendem que o inimputável pode ser caluniado, pois o art. 138 não diz “imputar a alguém falsamente crime”, mas diz “imputar a alguém fato definido como crime”. Assim, não se