Danos Morais Injuria

FACULDADE INTEGRIDADE MORAL COMO DIREITO DA PERSONALIDADE: ASPECTOS ANTROPOLÓGICOS, FILOSÓFICOS, PSICOLÓGICOS E JURÍDICOS. ------------------------------------------------- CAMPO MOURÃO 2011 INTRODUÇÃO O presente trabalho resenhará a partir do tema: Integridade Moral como Direito da Personalidade: aspectos antropológicos, filosóficos, psicológicos e jurídicos, e abordará os principais pontos a serem comentados. A partir deste, o trabalho focará o dano moral como elemento…

Feto de Wanessa Camargo não sofreu injúria, diz decisão Por Tadeu Rover Ainda que a angústia da mãe possa refletir no desenvolvimento natural do feto, isso não é suficiente para a caracterização do elemento subjetivo do delito de injúria contra o bebê, que exige que a vítima tenha consciência da dignidade ou decoro, sem a qual não haveria tipicidade. Esse foi o entendimento que levou os desembargadores da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo a manter,…

anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a)

conjunto de atributos morais, físicos, intelectuais e demais dotes do cidadão, que o fazem merecedor de apreço no convívio social. É o complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria. Pacto de São José da Costa Rica, art. 11: “Toda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade.”. Honra Subjetiva: é o sentimento pessoal, que cada pessoa tem a respeito de seus próprios atributos morais,…

(endereço), n. ___, (bairro) na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, pelo seguinte fato e razões de direito aduzidas: DOS FATOS Aos doze de março de dois mil e quatorze (12.03.2014), Dr. José (sobrenome) protocolizou Ação de Indenização por Danos Morais contra Pedro (sobrenome) junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Curitiba. Na petição inicial, Dr. José (sobrenome), narrou indevida cobrança de um DVD pelo funcionário de Pedro (sobrenome) em sua videolocadora. Ocorre que, além…

indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. O pacto de São José da Costa Rica (Convenção Interamericana de Direitos Humanos), vigente no Brasil, reconhece a proteção à honra no art. 11, dispondo que “toda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade”. É conforme também o voto de julgado do Superior Tribunal de Justiça: “A amplitude de que se utilizou o legislador no art. 5º, inc. X da CF/88 deixou claro que a expressão…

INJÚRIA (Art. 140 CP) 1 Considerações iniciais Honra é o conjunto de qualidade físicas, morais e intelectuais de um ser humano, que o fazem merecedor de respeito no meio social e promovem sua autoestima. Integra o patrimônio moral merecedor de proteção. DIRETO FUNDAMENTAL ART. 5° X C.F./88. Honra objetiva é a visão que a sociedade tem acerca das qualidades físicas morais e intelectuais de uma determinada pessoa. É O JULGAMENTO QUE AS

que o autor teve sua imagem/ reputação, moral, honra e boa fama afetada. Destaca-se que a conotação dada pela requerida em relação à pessoa do autor de ser um caloteiro, trouxe muito constrangimento e humilhação, vez que a postagem foi compartilhada por muitas pessoas, além de ter sido muito comentada, em especial dentro do local de trabalho do requerente, servindo de motivo de chacota. O fato em testilha afetou a imagem/ reputação, moral, honra e boa fama do autor,…

a honra O homem tem direito a vida ,à integridade física e psíquica,como também não ser ultrajado em sua honra,pois o seu patrimônio moral também é digno da proteção penal. A constituição de 1988,que em seu artigo 5º,X,prevê que são invioláveis a intimidade,a vida privada,a honra e a imagem das pessoas,assegurado o direito a ser indenizado caso sofra danos morais ou materiais. 1 .Calunia Conforme disposto no artigo 138 do C.P “Caluniar alguém,imputando-lhe falsamente fato definido…

(instrumento procuratório anexo – doc. 01), com escritório profissional constante na nota de rodapé, onde recebe as intimações e notificações de estilo, vem, mui respeitosamente a vossa Augusta presença interpor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA c/c DANO MORAL pelo rito ordinário, em face de TOMIASI TRANSPORTE LTDA., Pessoa Jurídica de Direito Privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 84.488.550/0001-91, com sede estabelecida à Rua Zebu, nº 01, Lote “B”, Bairro Colônia…