queixa crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO LUIS-MA

MARIA FILOMENA, brasileira, casada, portadora do RG n° ___, CPF n° ___, funcionária do Açougue Kitute de Carne, residente e domiciliada no endereço ___, São Luis - MA, por seu advogado que esta subscreve (procuração com poderes especiais em anexo), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer

QUEIXA CRIME

Contra JOÃO SEM NOÇÃO DA SILVA, brasileiro, estado civil, portador do RG nº ___, inscrito sob o CPF n° ___, residente e domiciliado no endereço ___, com fulcro no art. 41 e 44 do CPP, bem como no art. 100, § 2° do CP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

1. DOS FATOS
A Querelante teve sua reputação agredida pelo ora Querelado, que teria xingado e humilhado quando esta atendia os clientes do Açougue. Segundo o TCO n° 0102/2014 (fls. __), João se dirigiu ao balcão do Açougue, solicitando 02 Kg de fraldinha e 03 Kg de picanha, passando a frente dos demais clientes no local, momento em que Maria Filomena solicitou, delicadamente, que aguardasse na fila, pois outras pessoas que haviam chegado primeiro estavam sendo atendidas.
O Querelado ansioso e grosseiro como já era conhecido pelos muitos outros funcionários do Açougue, passou a xingar a Querelante de “mula ,lerda e preguiçosa”,(fls. __ do TCO); “ que o Maranhão não se desenvolve por causa de gente assim que não sabe trabalhar” (fls. __ do TCO), gritando, na presença de muitas outras pessoas, dentre as quais as irmãs Teresa Cristina e Helena de Manoel Carlos, clientes do estabelecimento comercial, que prestaram declarações perante a autoridade policial e se dispuseram a testemunhar.

2. DO DIREITO

As gratuitas agressões verbais feitas pelo Querelado foram, como se vê, de grande gravidade, porque em indisfarçável manifestação de menosprezo, e utilizando-se de injusto juízo de valor depreciativo feriu a Querelante, com maldade, maculando sua imagem, ao