peça processual

2096 palavras 9 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ
PEDRO (SOBRENOME), (nacionalidade), (estado civil), empresário, portador da cédula de identidade n. ___________/UF, inscrito no CPF/MF sob o n. ___________, residente e domiciliado à (endereço), n. ____, (bairro), nesta cidade de Curitiba, CEP (número), Estado do Paraná, por seu procurador infrafirmado, vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 140 do Código Penal e artigo 41 do Código de Processo Penal, oferecer
QUEIXA-CRIME
em relação a JOSÉ (SOBRENOME), qualificado nos autos de inquérito policial como, (nacionalidade), (estado civil), advogado, portador da cédula de identidade n. ___________/UF, inscrito no CPF/MF n. ___________, filho de (nome do pai) e (nome da mãe), natural de (cidade), Estado de (estado), residente e domiciliado na Rua (endereço), n. ___, (bairro) na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, pelo seguinte fato e razões de direito aduzidas:
DOS FATOS
Aos doze de março de dois mil e quatorze (12.03.2014), Dr. José (sobrenome) protocolizou Ação de Indenização por Danos Morais contra Pedro (sobrenome) junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Curitiba.
Na petição inicial, Dr. José (sobrenome), narrou indevida cobrança de um DVD pelo funcionário de Pedro (sobrenome) em sua videolocadora. Ocorre que, além disso, Sr. José fez inúmeras referências ofensivas à pessoa de Pedro, chamando-o de “ladrão”, “vagabundo”, “sem-vergonha” e “imbecil”, dizendo ainda, que Pedro “era um sujeito que vivia bêbado importunando as pessoas” e que, em duas ocasiões distintas, uma no dia sete de fevereiro de dois mil e quatorze (07.02.2014) e outra dia quinze de fevereiro de dois mil e quatorze (15.02.2014), “Pedro, estando visivelmente embriagado dentro da videolocadora, fez um discurso em alta voz contra o Dr. José, chegando, ao final, a cair de bêbado no chão, assustando os demais clientes

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