CRIMES CONTRA A HONRA

Dos crimes contra a honra
O homem tem direito a vida ,à integridade física e psíquica,como também não ser ultrajado em sua honra,pois o seu patrimônio moral também é digno da proteção penal.
A constituição de 1988,que em seu artigo 5º,X,prevê que são invioláveis a intimidade,a vida privada,a honra e a imagem das pessoas,assegurado o direito a ser indenizado caso sofra danos morais ou materiais. 1 .Calunia
Conforme disposto no artigo 138 do C.P “Caluniar alguém,imputando-lhe falsamente fato definido como crime.§1º,na mesma pena incorre quem sabendo a falsa imputação,a propala ou divulga.§2º É punível a calunia contra os mortos.
1.1 Objeto jurídico
Tutela-se a reputação,ou seja,aquilo que as pessoas pensam a respeito do indivíduo em relação ás suas qualidades físicas,intelectuais,morais e etc.
2. Elementos do tipo
2. 1.Ação nuclear
O agente atribui a alguém a responsabilidade pela prática de um crime que não ocorreu ou que não foi por ele cometido.Sendo este crime de ação livre,podendo este ser praticado mediante o emprego de mímica,palavras (escrita ou oral).
O fato será enquadrado no Código Eleitoral se a calúnia for lançada em propaganda eleitoral.
Espécies de calúnia
a)Inequívoca ou explícita: O sujeito acusa explicitamente:”fulano é um sujeito procurado por crimes de estupro”.
b)Equívoca ou implícita: Neste caso a ofensa é indireta
c)Reflexa:Imputa-se o crime a uma pessoa,acusando outra.
Os requisitos da calúnia são;
Imputação de fato ,qualificado como crime e falsidade de imputação.
2.2. Elemento normativo do tipo:falsidade da imputação
Não basta a imputação de fato definido como crime,exige-se que este seja falso.Se o fato for verdadeiro,não há que se falar em crime de calúnia.O objeto da imputação falsa pode recair sobre o fato,quando este,atribuído a alguém,não ocorreu,e sobre essa autoria do fato criminoso,quando de fato é verdadeiro,sendo falsa a imputação da autoria.
Pode o imputado não ser totalmente inocente,mas mesmo assim haverá