Danos Morais Injuria

1 INTRODUÇÃO O crime de Injúria, qualificada pelo emprego de elemento de raça, conhecida por Injúria Racial, foi escolhido como tema deste trabalho porque se trata de um tema em evidência na sociedade, com mais notoriedade no ramo esportivo. O legislador primou por preservar a honra do ser humano, visando preferencialmente, no caso em tese, coibir atitudes discriminatórias e dizimar o sentimento de desigualdade racial entre os homens. O crime em tela aflige todas as camadas sociais,…

QUEIXA-CRIME. CRIMES DE DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. ALEGAÇÕES PRELIMINARES DE IMUNIDADE PARLAMENTAR E “LEGÍTIMO EXERCÍCIO DA CRÍTICA POLÍTICA”: INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. PRELIMINARES REJEITADAS. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE DIFAMAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA ESTATAL DO CRIME DE INJÚRIA. AÇÃO PENAL JULGADA IMPROCEDENTE. 1. A preliminar de imunidade parlamentar analisada quando do recebimento da denúncia: descabimento de reexame de matéria decidida pelo Supremo Tribunal. 2. Ofensas proferidas

mil reais) por danos morais. “Data máxima vênia", em que pese os argumentos constantes no recurso laborado pelo patrono da reclamada, as razões ali expostas NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, e o seu inconformismo não tem razão de ser; tendo o presente recurso espírito meramente emulativo. A referida sentença encontra-se embasada em Lei, de tal sorte que não merece reparo. Senão vejamos: Foi absolutamente correta a decisão de 1º Grau em garantir ao Recorrido a indenização por danos morais,…

inúmeras definições na doutrina pátria para o dano moral. Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona o conceituam como “lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro” (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2003, p. 55). Neste mesmo sentido, Maria Helena Diniz estabelece o dano moral como “a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada pelo ato lesivo”. (DINIZ, 2003, p. 84). Outra corrente conceitua dano moral como o efeito da lesão,…

honra, como um direito humano fundamental, após analisarmos os aspectos constitucionais, abordaremos também a sua esfera penal, onde enumera três modalidades de crimes: calúnia, difamação e injúria. Em seguida abordaremos os aspectos civis que caracterizam esses crimes e a responsabilidade de reparação de danos a quem os pratica, além de explorar o que a lei de imprensa traz sobre o assunto. E por fim, analisaremos a lei de Segurança Nacional, bem como os códigos militar e eleitoral.…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de Serra Talhada-PE Proc. N° 12345/1234 LUAN SANTANA, já qualificado nos autos da AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, que lhe move LUCIA LIMA, em trâmite por esse Egrégio Juizado, por seu advogado que o presente subscreve (doc...), vem, com respeito e acatamento de estilo à douta presença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO Pelas razões de fato e motivos de direito que a seguir se expõe: DOS FATOS …

RESUMO – RESPONSABILIDADE CIVIL A responsabilidade jurídica só existe quando há prejuízo, quando há dano ao indivíduo ou coletividade. A responsabilidade moral e religiosa parte do pressuposto que não se exterioriza, ou seja, fica na consciência do indivíduo. Não possui repercussão na ordem jurídica. A obrigação é o vínculo jurídico que o credor tem o direito de exigir ao devedor o cumprimento de determinada prestação. Quando há o descumprimento dessa obrigação, gera uma…

onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos art. 1723 e SS do Código Civil, art. 226, parágrafo terceiro da Constituição Federal e Lei 9278/96, propor a presente. ação de indenização por danos morais Em face de DELBIO VIEIRA DA SILVA, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Ivo Souto Maior- km 3,5, Camboinha, Cabedelo - PB, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Preliminarmente,…

UNIVERSITÁRIO BARRIGA VERDE - UNIBAVE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Américo Luís Martins da Silva O DANO MORAL E A SUA REPARAÇÃO CIVIL O desafio de se reparar o dano moral pelos meios morais Orleans/2015 Jefferson Alencar Domingos Tessmann O DANO MORAL E A SUA REPARAÇÃO CIVIL O desafio de se reparar o dano moral pelos meios morais Resenha apresentada para a disciplina de Responsabilidade Civil, no curso de Direito, do…

multa. A injúria significa imputar uma qualidade negativa a alguém, ou seja, atribuir a este algo que ofenda sua honra, dignidade ou decoro. No caso exposto, verifica-se que se trata do crime de injúria, tendo em vista que a querelada teve sua honra e imagem vulnerabilizada pelo querelante no momento em que este passou a xingar a querelada na frente outras pessoas. As agressões dirigidas à querelante demonstram que o querelado agiu com vontade e determinação de atingir sua honra,…