Danos Morais Injuria

INJÚRIA A injúria é um crime que se encontra no Art. 140 do CP ( Crimes contra honra ) . A injúria é a ofensa a DIGNIDADE ou ao DECORO de outrem . OBJETIVIDADE JURÍDICA EM RELAÇÃO CRIME DE INJÚRIA : Visa a proteger a honra SUBJETIVA que CONSTITUI O SENTIMENTO PRÓPRIO DOS ATRIBUTOS FÍSICOS, MORAIS E INTELECTUAIS DE CADA UM. Conceitos juridicamente ditos: DIGNIDADE= É o sentimento próprio a respeito dos atributos MORAIS do cidadão . DECORO= É o sentimento próprio a respeito dos…

pode caracterizar crime contra a honra e/ou dano moral. Para compreensão de crimes contra a honra é necessário entender o que é considerado honra. São atributos morais, físicos e intelectuais de uma pessoa que a tornam merecedora de apreço no convívio social. Pode ser objetiva, sentimento que um grupo tem sobre determinada pessoa ou subjetiva, o que o indivíduo pensa sobre si mesmo, o juízo que faz sobre si. Os crimes de calúnia, difamação e injúria alcançam a pretensão ao respeito e…

Brasileiro, oferecer QUEIXA-CRIME em desfavor de, tudo em conformidade com os fatos e fundamentos jurídicos adiante expostos. 1 - DOS FATOS Por meio de sua página pessoal no site de relacionamento FACEBOOK, a Querelada ofendeu os atributos morais (denominados honra-dignidade) e intelectuais (honra-decoro) do Querelante, de forma absolutamente gratuita, sem que houvesse qualquer discussão ou motivação de ordem pessoal, imputando-lhe uma série de imprecações, com palavras de…

2. FINALIDADE As finalidades da Responsabilidade dos Crimes Contra a Honra se resumem em buscar a melhor aplicabilidade da lei pública a fim de ressarcimento físico , Moral ou patrimonial através da Lesões sofridas pela pessoa humana, consistindo em violações de natureza não econômica e quando um bem de ordem Moral, como a Honra, e possibilitar a igualdade respeitando assim o princípio da isonomia. 3. OBJETIVO JURÍDICO. Os crimes contra a honra visam proteger os…

tempo em que e o divorcio era discriminado. O que podemos perceber também é como essas separações acontecem de forma dolorosa para alguns, tentaremos então, através desse estudo ter uma percepção mais claro de como isso ocorre e o porquê do possível dano moral na separação judicial. 1. Casamento 1.1. Conceito O casamento pode ser conceituado como uma sociedade, no caso uma sociedade conjugal, na qual é estabelecido pela lei os deveres de ambos como esclarece o art. 1.566 do…

crimes contra a honra tem caráter de afetar somente a moral do indivíduo, sou seja, o indivíduo que agrediu outra pessoa verbalmente, seja por ter acusado falsamente de um crime (Calúnia), ou por ter imputado fato ofensivo à reputação de alguém (Difamação) ou se não ter ofendido a dignidade ou o decoro de outrem (Injúria), sendo assim obrigado a reparar a vítima apenas por danos morais. Em se tratando do Dano moral, Flavio Tartuce indaga que “Dano moral em sentido próprio – constitui…

assinado, conforme procuração anexa, oferecer com base no art. 81 da Lei 9.099/95, perante V. Exª. R E S P O S T A em razão dos seguintes fatos e fundamentos: 1. DO RESUMO DOS FATOS A QUERELADA está sendo acusada da prática do crime de injúria (art. 140 caput e § 2º do Código Penal), sendo certo que a petição inicial narra que no dia 30/08/2009, em uma casa de festa localizada na Av. Prefeito Bontempo, nº 171, Centro, Petrópolis/RJ, quando a QUERELADA esbarrou sem querer na…

REPARAÇÃO POR DANO EM VIRTUDE DE INJÚRIA, DIFAMAÇÃO E CALÚNIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ________ - UF. NOME DO REQUERENTE, (qualificação), residente e domiciliado na Rua (Endereço), nesta cidade e comarca de (Cidade-UF), por seu advogado abaixo assinado, instrumento de procuração em anexo, vem, respeitosamente, com fulcro no artigo 953, do Código Civil e artigo 5º inciso X, da Constituição Federal propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL…

objetivo jurídico proteger os bens imateriais do ser humano, no caso, a reputação, pois o patrimônio moral assim como os bens corpóreos também faz jus a proteção da lei. Tal previsão fora feita pela Constituição Federal de 1988, que a garante em seu art. 5°,§ X: “ são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”; O elemento normativo reside na falsidade, não…

conceito de dano no documento enfatizando o ano moral. Apresente o conceito apontando argumentos utilizados para a caracterização do delito, bem como os meios judiciais utilizados na busca da reparação, ressarcimento ou compensação para a vitima. Considera-se dano moral quando uma pessoa se acha afetada em seu ânimo psíquico, moral e intelectual, seja por ofensa à sua honra, na sua privacidade, intimidade, imagem, nome ou em seu próprio corpo físico, e poderá estender-se ao…