Ação

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO EM VIRTUDE DE INJÚRIA, DIFAMAÇÃO E CALÚNIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ________ - UF.
NOME DO REQUERENTE, (qualificação), residente e domiciliado na Rua (Endereço), nesta cidade e comarca de (Cidade-UF), por seu advogado abaixo assinado, instrumento de procuração em anexo, vem, respeitosamente, com fulcro no artigo 953, do Código Civil e artigo 5º inciso X, da Constituição Federal propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL contra NOME DO REQUERIDO, (qualificação), residente e domiciliado na Rua (Endereço), nesta cidade e comarca de (Cidade-UF), mediante as razões de fato e direito adiante articuladas:
1. DOS FATOS
O REQUERENTE é morador e sindico do Edifício (Nome) e convive há mais de 15 (quinze) anos neste local. No entanto, na data de __/___/___, tomou conhecimento que o REQUERIDO também morador do mesmo condomínio elaborou uma carta-declaração, divulgada aos demais moradores, impondo os atributos de "ladrão", "safado", "canalha", "pilantra" ao REQUERENTE, por ser síndico do prédio, além de imputar crimes e outras condutas reprováveis ao mesmo, tais como "invadir alguns apartamentos" "para roubar".
Informa-se que os fatos que fundamentam esta demanda indenizatória foram objeto de queixa-crime, conforme doc. (01 a 04), que tramitou perante a __ª Vara Criminal de (Comarca), sendo o REQUERIDO condenado por praticar calúnia, injúria e difamação, aplicando-se ainda a causa de aumento de pena prevista no artigo 141, inciso III, do Código Penal, já que a declaração foi entregue a diversos moradores do condomínio, conforme doc. (05).
Mesmo sendo a sentença criminal objeto de reexame, foi confirmada pelo v. acórdão da __ª Câmara de Direito Criminal deste E. Tribunal, doc. (06)
Também foi atingida em sua honra pela conduta do REQUERIDO, a esposa do REQUERENTE ainda que nas cartas não conste expressamente seu nome, há referência "ao Sr. Nome e esposa" doc. (06), sendo que convivem publicamente há