acao

Ação
Instrumento para o cidadão reivindicar ou defender um direito na Justiça.
Acareação técnica utilizada com o objetivo de se apurar a verdade no depoimento de testemunhas e partes, no caso de haver divergências ou contradições. Consiste em se colocar uns na presença de outros, ate se conseguir chegar a uma conclusão sobre quais alegações e afirmações são verdadeiras.
Acórdão Decisão do tribunal. O advogado só pode entrar com recurso depois de o acórdão ser publicado no Diário da Justiça. O acórdão é uma peça escrita com o resultado de julgamento proferido por um colegiado (grupo de juízes ou ministros). Compõe-se de relatório (exposição geral sobre o assunto), voto (fundamentação da decisão tomada) e dispositivo (a decisão propriamente dita). Nos casos de dissídios coletivos, os acórdãos são também chamados de sentença normativa.
Agravo
Recurso contra uma decisão tomada durante um processo. É diferente da apelação contra a sentença ou decisão final do tribunal.
Antecipacao de tutela (ou tutela antecipada)
Conceito, requisitos, diferença entre tutela antecipada e medida cautelar, iniciativa da tutela antecipada, momento da antecipação, decisão e execução.
Apelacao
É o recurso que se interpõe de decisão definitiva de primeira instancia, para a instancia imediatamente superior, afim de pleitear a reforma, total ou parcial, da sentença com que a parte não se conformou.
Aresto
Acórdao; decisão proferida por um tribunal de justiça, que serve de paradigma para solução de casos análogos. É umas das fontes da jurisprudência.
Arresto
Providência cautelar que consiste na apreensão judicial de bens não litigiosos do suposto devedor, para garantia de eventual execução que contra ele se venha a promover; embargo
É o provimento jurisdicional que visa a garantir a eficácia do processo de conhecimento ou do processo de execução, ou seja, a utilidade do resultado final. É espécie do gênero tutela de urgência (cautelar e antecipatória).
No Direito Processual