Direito

baseia-se em um pedido de danos morais por parte de BRAD PITT LIMEIRA que alega ter sofrido constrangimento por conta do relacionamento extraconjugal mantido entre a sua ex esposa ANGELINA JOLIE LIMEIRA e GEORGE CLONEY SILVA, o que resultou com a separação do casal e uma profunda depressão e tentativa de suicídio por parte de Brad. Afirmou ainda que George deu maior visibilidade ao adultério, construindo comentários depreciativos em seu ambiente de trabalho, pois ambos eram sócios da empresa XVALORES LTDA. Contou tambem que sua ex esposa e George mantinham encontros na empresa há mais de dois anos, resultando em boatos e fofocas. Ainda, sustenta que sua ex esposa durante um jantar de família o xingou com palavras de baixo calão na frente de todos os seus parentes. Causando o pedido de indenização por danos morais. FUNDAMENTAÇÃO Segundo o Doutrinador Savatier, dano moral "é qualquer sofrimento humano que não é causado por uma perda pecuniária, e abrange todo atentado à reputação da vítima, à sua autoridade legitima, ao seu pudor, à sua segurança e tranqüilidade, ao seu amor próprio estético, à integridade de sua inteligência, a suas afeições, etc". (Traité de La Responsabilité Civile, vol.II, nº 525, in Caio Mario da Silva Pereira, Responsabilidade Civil, Editora Forense, RJ, 1989). “Dano moral é aquele que afeta a personalidade e, de alguma forma, ofende a moral e a dignidade da pessoa. Doutrinadores tem defendido que o prejuízo moral que alguém tem…

n 82, casa 01, apartamento 201, Botafogo, por seus advogados infra-assinados, ut instrumento particular de mandato anexo doc. 01, vem, com fulcro no art. 5, incs. V e X, da Constituio Federal arts. 477 e 483, alneas d e e e 3 da CLT, promover a presente RECLAMAO TRABALHISTA COM PEDIDO DE COMPENSAO POR DANOS MORAIS em face de LACON EMBALAGENS LTDA., empresa mercantil inscrita no CNPJ sob o n 32.173.643/0003-95, com endereo nesta cidade, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, n 828 -…

NOME: Diego Campagnolo / Patrick Brok Ritter Pereira PROFESSORA: Débora Peyerl MATÉRIA: Introdução ao Estudo do Direito PARECER JURÍDICO I – CONSULTA Brad Pitt Limeira alega que sofreu dano moral ante o relacionamento extraconjugal mantido entre a sua ex esposa Angelina Jolie Limeira e George Cloney Silva, o que culminou com a separação do casal e uma profunda depressão e tentativa de suicídio por parte de Brad. Afirmou que o George deu publicidade ao adultério, gerando comentários…

METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO PARANÁ. NICOLLY LOTTERMANN, brasileira, casada, assistente jurídica, portadora da carteira de identidade RG n° 8.713.433-4 SSP PR e inscrito no CPF/MF sob n° 058.227.539-30, residente e domiciliado na Rua Mario Zanlorenzi, 2700, apto 14-F, Campo Comprido, 81.230-165, Curitiba, Paraná, e, GEORGE LUIZ DAL’APRIA, brasileiro, casado, servidor publico, portador da Carteira de Identidade RG nª 6.655.690-5 e inscrito no CPF/MF sob n…

adquire direitos de personalidade, que em concordância com nossa Constituição Federal são inalienáveis, imprescritíveis e irrenunciáveis; tornando assim o agente violador desses direitos obrigado a reparação pelo dano causado. Desta forma, abordaremos brevemente o tema da responsabilidade civil, para criar ambiente aos estudos do tema do dano moral, sua indenização, e seus critérios de fixação, abordando o diploma civil e a Constituição Federal. Uma vez feito o referido estudo,…

05/04/2015 A tríplice função do dano moral | Artigos JusBrasil JusBrasil ­ Artigos 05 de abril de 2015 A tríplice função do dano moral Publicado por Cícero Favaretto ­ 1 ano atrás O presente artigo é o primeiro de uma série na qual pretendo analisar as funções e parâmetros dos Danos Morais, também denominados Extrapatrimoniais. Este texto foi sintetizado a partir do meu trabalho de conclusão de curso que está disponível para download a…

Excelentíssimo Senhor Doutro Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de., Bahia Processo no. Antônio da Silva Junior , 7 Anos menor Impúbere, representado aqui por sua genitora Isabel da Silva, Já qualificados nos Autos, por seu advogado legitimamente constituído nos autos da ação de reparação de Danos Patrimoniais e Morais que move contra o Senhor Walter Costa, também já qualificado nos autos, inconformados com a r. Sentença de fls., vem respeitosamente, à presença de Vossa…

DE CONSUMO (ACORDÃO 1, 2) O acidente de consumo trata-se de um vício extrínseco do produto ou serviço prestado pelo fornecedor, ou seja, aquele que ultrapassa o dano causado ao objeto, provocando um dano extrapatrimonial ao consumidor, quando o prejuízo não fica restrito ao produto ou serviço (dano patrimonial), mas abrange outros danos, como por exemplo, tratamento médico, hospitalar e até mesmo o psíquico (dano extrapatrimonial), ou seja, o defeito propriamente dito. Assim…

ADVOCACIA George Luiz Von Holleben Advogado OAB-MT 9.299 EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO FORO DE CUIABÁ – ESTADO DE MATO GROSSO. FABRICIO DE ALMEIDA CAVALCANTE FILHO, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador da Cédula de Identidade sob o nº 1142864-3 SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 899.570.911-15, residente e domiciliado a Rua Clóvis Pompeu de Barros, quadra 03, casa 33, novo…

FACULDADE ANHANGUERA PASSO FUNDO Nome completo PROJETO DE MONOGRAFIA O dano moral no Direito do Trabalho e sua banalização Passo Fundo 2012 SUMÁRIO 1 – Dano Moral 1. – Delimitação do assunto 1. – Revisão de Literatura 2. – Problema 3. – Justificativa 1. – Justificativa Social 2. – Justificativa Jurídica 4. – Metodologia 5. – Objetivos 1. – Objetivo Geral 2. – Objetivos…