Danos Morais George

PROCESSO 0079000-89.2008.5.01.0204 RECURSO ORDINÁRIO ACÓRDÃO 7ª T U R M A ACIDENTE DE TRABALHO SEGUIDO DE MORTE. RESPONSABILIDADE PATRONAL SUBJETIVA E OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL . INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. É ônus do empregador - ou daqueles que se aproveitam ou exploram a força de trabalho do empregado garantir que a prestação da atividade laborativa se desenvolva em um meio ambiente seguro e saudável, sob pena de responsabilidade subjetiva e objetiva - pelo infortúnio

AÇÃO DE DANOS MATERIAS acima identificada, em tramite perante esse Juízo, que lhe move MANOELA SILVEIRA, já devidamente qualificada na peça exordial, pelas razões que seguem: I – RESUMO DOS FATOS A autora pretende o ressarcimento dos danos materiais ocasionados em seu veículo pela colisão com o automóvel do réu. Todavia, consoante se constata a partir da narrativa fática contida na petição inicial, no momento do acidente o carro do réu estava sendo conduzido pelo senhor GEORGE SANTOS.

A tarifação no Dano Moral A tarifação do dano moral constitui algo aparentemente dificílimo diante do seu caráter subjetivo, mas que tem sido alvo de várias discussões no âmbito doutrinário, legal e jurisprudencial. Trata-se do que poderíamos chamar de pré-estabelecimento do quantum indenizatório do dano. O direito a indenização por danos morais é previsto na Constituição da República, em seu artigo 5º, nos incisos V e X. O dano moral nas palavras dos doutrinadores Gagliano e Pamplona Filho

ANDRIGHI : COCA COLA INDUSTRIAS LTDA : GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA JOEL FERREIRA VAZ FILHO E OUTRO(S) RECORRIDO : MARLENE MUNIZ PINTAN ADVOGADO : FABIO DE OLIVEIRA PROENCA EMENTA RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. AQUISIÇÃO DE GARRAFA DE REFRIGERANTE CONTENDO CORPO ESTRANHO EM SEU CONTEÚDO. NÃO INGESTÃO. EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A RISCO CONCRETO DE LESÃO À SUA SAÚDE E SEGURANÇA. FATO DO PRODUTO. EXISTÊNCIA DE DANO MORAL. VIOLAÇÃO DO DEVER DE NÃO…

expressamente assegurada pelo inciso XI, do Art. 128, da Lei Complementar Nacional nº 80, de 12 de janeiro de 1994, vem, com o acatamento e o respeito devidos perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra GEORGES VIEIRA HENRIQUE, brasileiro, estado civil e profissão desconhecidos, residente e domiciliado na Rua 17, N° 82, Quadra F, Conjunto do Aleixo, também podendo ser localizado na Rua Negreiros Ferreira, Nº 397, Bairro…

Introdução O Código Civil de 1916 previa em seu artigo 159 que, para a exigência de indenização era preciso a demonstração dos seguintes requisitos: a) Ação ou omissão; b)culpa ou dolo do agente; c) relação de causalidade entre o dano e a conduta e d) dano, que constitui a responsabilidade civil subjetiva. O Código Civil em vigor, em seus artigos 186 e 927, caput, conservou a regra geral da responsabilidade civil subjetiva, fundada na teoria da culpa. …

cinco reais) e porte remessa, no valor de R$20,96 (Vinte reais e noventa e seis centavos), conforme r.sentença. Requer, ainda que sejam todas as intimações efetuadas em nome do advogado DANIEL ALVES FERREIRA, inscrito na OAB/SP 140.613 e GEORGE WASHINGTON TENÓRIO MARCELINO, inscrito na OAB/SP sob o n° 25.685 com escritório sito à Rua Marquês de Paranaguá, n° 348, 10° andar, São Paulo. Termos em que, Pede Deferimento. São Paulo, 13 de agosto de 2008. MARILIA D AMORE…

por seus advogados constituídos, propor nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal, e art. 6, VIII e art. 14 do CDC a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES em face de XXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos DOS FATOS XXXXXXX MÉRITO – DANOS MATERIAIS, MORAIS C/C LUCROS CESSANTES Conforme visto Exa., o veículo conduzido por preposto da empresa Ré agiu com extrema negligência, imprudência e imperícia ao…

baseada no Código de Defesa do Consumidor, uma vez que este proíbe que o consumidor seja exposto a situações vexatórias quando de uma cobrança. Os dispositivos e princípios que teriam sido violados pela empresa seriam referentes à moral, tendo em vista que sobre o dano moral infere-se que é aquele que traz como consequência ofensa à honra, ao afeto, à liberdade, à profissão, ao respeito, à psique, à saúde, ao nome, ao crédito, ao bem estar e à vida, sem necessidade de ocorrência de…

Traição e Dano Moral Existem duas correntes quanto a possibilidade de reparação civil em virtude de relacionamentos extraconjugais. A primeira corrente entende como possível a concessão de indenização por danos morais quando da ocorrência de traição no casamento. Baseia-se oportunamente na aplicação do artigo 1.566 do Código Civil. Tal dispositivo trata das obrigações conjugais, tais como fidelidade recíproca, respeito e consideração mútuos, sustento, guarda e educação dos filhos.…