PETIÇÃO INICIAL - PLANO DE SAÚDE

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DO JUIZADO ESPECIAL – UNIDADE CENTRAL – DESTA COMARCA DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

---------------------------, brasileiro, beneficiário do INSS, portadora de Cédula de Identidade sob o nº ---------------, e inscrito no CPF sob o nº ----------------------, residente e domiciliado na ------------------------------, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine assinado, conforme instrumento procuratório em anexo (Doc. 01), propor a presente

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA

em desfavor de MED MAIS, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Deodoro da Fonseca, nº 363, Petrópolis, CEP: 59.020-120, Natal/RN, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas.

I. BREVE RETROSPECTO FÁTICO E FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA.

O Requerente é usuário do plano de saúde da Requerida, conforme contrato de adesão e respectiva carteira do plano de saúde acostada.

Hoje, por volta das 12h00, sofreu diversos problemas em seu aparelho respiratório que estava funcionando em sua casa, sendo levando às pressas ao Natal Hospital Center, sendo levando imediatamente para a UTI do hospital. Ocorre que a Requerida não autorizou a internação em UTI solicitada pelo médico, conforme documento de “COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA” nº 6568438, na qual consta que o Requerente somente terá cobertura hospitalar até as 00h50, de 14/07/2011, ou seja, no início da madrugada de amanhã.

A família, por óbvio, está totalmente apavorada com a situação, e chegou a buscar leitos em outros hospitais públicos, como o Hospital Universitário Onofre Lopes, sendo informados da indisponibilidade de leitos.

Ora, o caso em guerreio não é somente uma URGÊNCIA, é realmente caso de VIDA OU MORTE, pois não há apenas o risco de lesão grave ao Requerente, e sim a certeza de seu falecimento com a saída da UTI do hospital.