Processo Civil Resumao
Prática Cível
Fernanda Tartuce
Ação Indenizatória
-
Ou pelo rito ordinário.
CPC, Art. 275.
&
Ação ordinária de obrigação de Fazer
Observar-se-á o procedimento sumário:
Professora Fernanda Tartuce www.fernandatartuce.com.br I - nas causas cujo valor não exceda a 60
(sessenta) vezes o valor do salário mínimo;
fetartuce@uol.com.br
II - nas causas, qualquer que seja o valor:
@fernandatartuce
c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico;
Fernanda Tartuce II (fb)
d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre;
Para refletir...
É fazendo que se aprende
Regra importante no rito sumário
a fazer aquilo
(Aristóteles)
Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico.
Responsabilidade civil
Regra importante no rito sumário
Aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em virtude da violação de um dever.
Art. 277. O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a antecedência mínima de dez dias e sob advertência prevista no § 2º deste artigo, determinando o comparecimento das partes. Sendo ré a Fazenda Pública, os prazos contar-se-ão em dobro.
INDENIZAR = RECOMPOR A SITUAÇÃO
PRIMITIVA, ANULAR OS EFEITOS DA
LESÃO JURIDICA, DESFAZER O DANO.
Elementos da responsabilidade civil –
que se deve aprender a fazer.
causa de pedir:
-
CONDUTA
VOLUNTÁRIOS);
-
CULPA ou RISCO;
Atenção para o procedimento
-
NEXO CAUSAL
É sempre interessante, no procedimento comum, indicar se a demanda tramitará
-
DANO (PREJUÍZO)
Expressões correlatas: reparação, ressarcimento.
-
indenização,
Pelo procedimento sumário (checar art. 275 do CPC);
(ATO/OMISSÃO
Caso
Aurélia Cruz dirigia seu automóvel em Belo Horizonte quando um carro em alta
www.cers.com.br
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CURSO DE PRÁTICA CÍVEL
Prática Cível