Direito Empresarial

BEM-VINDO À DISCIPLINA TELETRANSMITIDA

TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL

AULA 1

Profª Margô Sartori

Plano de Aula: PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA
PRÁTICA SIMULADA II (TRABALHO)
Título
PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
2
Tema
PETIÇÃO INICIAL
Objetivos
O aluno deve estar apto a identificar a competência da Justiça do Trabalho para o caso concreto; a escolher dentre os procedimentos cabíveis no processo do trabalho o adequado ao caso concreto e a redigir, com o auxílio do professor e com base nos conhecimentos teóricos e práticos adquiridos, a petição inicial trabalhista adequada ao caso concreto.
Estrutura do Conteúdo
1. Estrutura da Petição Inicial (Art. 840, CLT e 282, CPC)
- ENDEREÇAMENTO: Art. 651 CLT e Art.112 CRFB/88
- QUALIFICAÇÃO: Art. 39,I, CPC
- NOME DA PEÇA EM DESTAQUE (especificar o rito: exigência da prova da OAB)
- CCP COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (625-A e seguintes CLT) *OBS: ADINs 2139 e 2160-5 ? STF- liminar em 13/05/2009 FACULTATIVA.
- GRATUIDADE DE JUSTIÇA ( Art. 790, § 3º, da CLT c/c Lei 1060/50 c/c Lei 5584/70).
- FATOS E FUNDAMENTOS (juntos ou separados)
- TUTELA ANTECIPADA/LIMINAR
(TUTELA ANTECIPADA art. 273 CPC c/c art. 769 CLT e LIMINAR: art. 659, IX e X, CLT).
-ROL DOS PEDIDOS
- ENCERRAMENTO 2. Indicação de material didático (Plano de Ensino da disciplina)
Manual de Direito Processual do Trabalho. Francisco Ferreira Jorge Neto e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Tomo I. Editora: Lumen Juris, 2007.
Parte V - Capítulo VI- Petição Inicial, páginas 465 a 489.
Aplicação Prática Teórica
VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, desempregada, portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234 ? série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040,