direito empresarial
1. Origem e evolução do Direito Empresarial
Período proto-histórico
Primeira fase: mercantil
Segunda fase: comercial terceira fase: empresarial
1.1 Período proto-histórico
A história estuda os fatos sociais, situando-os no tempo e no espaço: onde e quando ocorreram. Nunca teremos um seguro conhecimento do Direito Empresarial se não tivermos conhecimento da sociedade em que se originou e evoluiu esse Direito Empresarial, as transformações sociais que constituíram a razão desse direito, sua formação passou por três fases distintas:
1ª fase – a mercantil (de 1553 a 1807);
2ª fase – a comercial (de 1807 a 1942);
3ª fase – a empresarial (de 1942 a nossos dias).
Os romanos não criaram o Direito Empresarial, pois as atividades mercantis, o comércio daquela época eram abominados pelos cidadãos romanos, tanto que eram permitidos até aos escravos. As atividades comerciais, a troca de mercadorias, o comércio marítimo, a troca de moedas, enfim os atos tendentes à satisfação do mercado consumidor, eram exercidos pelos “peregrinii” (estrangeiros), pelos judeus, por pessoas oriundas das províncias conquistadas. Ser um mercador, um comerciante, era visto pelos cidadãos romanos com desprezo. Tinham eles um provérbio, talvez recebido dos gregos, que até em português faz rima: “Atrás do balcão está o ladrão”.
Outro instituto peculiar à navegação marítima foi o “nauticum foenus”, de possível origem grega. Conforme houvéramos dito, os cidadãos romanos não podiam dedicar-se ao comércio, que era exercido por empreendedores não patrícios, não quirites. Estes, porém, detinham o poder econômico e tinham em suas mãos consideráveis somas de dinheiro, que desejavam investir. Celebraram, então, um acordo com os mercadores, os empreendedores marítimos; por esse acordo, haveria uma conjugação de esforços, formando verdadeira sociedade mercantil, com dois tipos de sócios. Um sócio era o cidadão