Direitos empresariais

DIREITO EMPRESARIAL
ASPECTOS INTRODUTÓRIOS
Direito Comercial x Direito Empresarial
Comércio sob dois aspectos:
a) Aspecto econômico: atividade humana que objetiva circular riquezas.
a) Aspecto jurídico: conjunto de atos de intermediação, visando ao lucro.

DIREITO EMPRESARIAL
Teoria dos atos de comércio
Direito Comercial
Teoria da empresa
Código Civil 2002
Conceito de direito empresarial
Ramo do Direito que tem por objeto a regulamentação da atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens, bem como na prestação de serviços

DIREITO EMPRESARIAL
1.2. Origem e evolução histórica
ANTIGUIDADE
Venda das sobras da subsistência.
Fenícios iniciaram produção para a venda.
IDADE MÉDIA
Expansão dos burgos.
Primeiros sinais do capitalismo.
Início das corporações dos comerciantes.
Defender seus integrantes. Organizar feiras e mercados, cônsules no estrangeiro, mútua assistência.
Solução de conflitos entre membros ou com operários.

DIREITO EMPRESARIAL
Direito comercial baseado nos costumes (fonte principal).
Corporativo. Direito de classe.

DIREITO EMPRESARIAL
IDADE MODERNA
Concentração do poder nas mãos do Monarca.
Edição de leis.
Centralização administrativa.
Corporações comerciais entram em decadência.
Direito comercial deixa de ser um direito de classe.
Passa a seguir leis editadas pelo Monarca.

DIREITO EMPRESARIAL
IDADE CONTEMPORÂNEA
Código Francês – 1808.
Primeiro tribunal desvinculado dos comerciantes.
Teoria dos atos de comércio.
Código Italiano – 1942.
Abrangência sobre a prestação de serviços e atividades ligadas à terra.
Teoria da empresa.

DIREITO EMPRESARIAL
DIREITO COMERCIAL NO BRASIL
Código Comercial de 1850.
Inspiração no Código francês.
Teoria dos atos de comércio.
Não esclarecia quais atos eram de comércio.
Somente esclarecido com regulamento 737 de 1850:

DIREITO EMPRESARIAL
Art. 19. Considera-se mercancia:
§ 1º A compra e venda ou troca de bens móveis ou