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Paulo – SP, de passagem pela cidade do Rio de Janeiro, vem, por sua advogada, abaixo assinada, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS E RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A., inscrita no CNPJ sob o nº. 02.012.862/0001-60, sita na Avenida Jurandir, 856, lote 04, 6º andar, Planalto Paulista, Cep. 04072-000, São Paulo – SP, com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Praia de Botafogo, nº. 518, 5º. Andar, bairro Botafogo, Cep. 22250-040, sociedade empresária, concessionária de serviço público de transporte aéreo nos termos do disposto no artigo 21, inciso XII, alínea c, combinado com o artigo 37, § 6º, da Constituição Federal de 1.988, pelos motivos de fato e de direito a seguir alinhavados: I – DAS INTIMAÇÕES E/OU PUBLICAÇÕES NA IMPRENSA OFICIAL: Inicialmente a patrona que esta subscreve requer que todas as intimações/publicações na Imprensa Oficial, sejam feitas EXCLUSIVAMENTE, em seu nome, a saber, MÔNICA FILOMENA NUNES SOUZA, OAB/RJ , evitando-se futuras nulidades. II – FATOS E FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O Autor para realizar a sua atual profissão, qual seja, empresário e assessor direto da atriz Fernanda Lima, viaja com muita freqüência, sendo cliente da Ré há muito tempo e portador do Cartão Fidelidade Tam. No entanto, atualmente, os consumidores diante de sociedades empresárias de grande porte são totalmente hipossuficientes, pouco importado a utilização dos serviços…

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ementa DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. TRANSPORTE AÉREO SUCESSIVO. CANCELAMENTO DE VÔO INTERNACIONAL. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO ÀS PASSAGEIRAS, POR PARTE DA EMPRESA AÉREA RESPONSÁVEL PELO TRECHO NACIONAL. EMBARQUE REALIZADO. DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS. I - O nexo causal da obrigação de indenizar reside na falta de notificação do cancelamento do vôo às apeladas e o…

DIREITO DA – UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE FORTALEZA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ANGELÊUDA JORGE INÁCIO, brasileira, solteira, supervisora de digitação, CPF 896.772.427-68, RG nº 2007.827317-SSP-CE-SSP-CE, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua 1084, nº 198, 4º Etapa – Conjunto Ceará, CEP 60.340-030, vem por seus advogados adiante assinados, mui respeitosamente à presença de V. Exa. propor a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM TUTELA ANTECIPADA FRANCISCA SALUSTIANA DOS SANTOS, (nacionalidade), (estado civil), aposentada, portadora do RG XXXXXXXXXXX e CPF XXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua: (nome da rua), nº xxxx, Bairro: (nome do bairro), Cidade: (nome da cidade)-(estado) CEP: xxxxxxxxxxxxxxx e sua neta, AMANDA DOS SANTOS (nacionalidade),…

O indeferimento da prova testemunhal pode caracterizar cerceamento de defesa posto que a faculdade do Juiz em avaliar a conveniência das provas não afasta o dever de fundamentação da decisão que encerra a instrução face o disposto no art. 5ºLV da CF/88. A problemática surge quando o litigante considera essencial a oitiva de testemunhas e é surpreendido pelo indeferimento da prova e eventual julgamento antecipado da lide, nos moldes do artigo 330 do CPC. Como anota HUMBERTO THEODORO…

Massa Spinelli, n.º 381, Aptº 2003, Tambaú, por seu procurador infra-assinado,, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS em face do BANCO SANTANDER S.A, inscrito no CNPJ sob o n.º 90.400.888/0001-42, situado à Rua Santo, Amaro, n.º 474, Santo Amaro São Paulo-SP, CEP: 04752-901 e TAM LINHAS AÉREAS S/A, CNPJ: 02.012.862/0069-58, Aeroporto Castro Pinto, S/N, Aeroporto, CEP: 58308-320,…

devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face da Empresa TAM Aviação Executiva, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n..., com sede na rua…, nº…., bairro…, na cidade de..., Estado de..., e empresa Cessna Finance Corporation, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede na rua…, nº…., bairro…, na cidade de..., Estado de…., pelas razões de fato e…

Amadeus Pereira da Silva Advogados Associados EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ - MA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA FRANDERSON LOPES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do RG. nº 5392354 SSP/GO e do CPF sob o nº. 614.634.003-06, residente e domiciliado na Rua Antonio de Miranda, 1465 – Entroncamento, nesta cidade de Imperatriz - MA, por seu Advogado (procuração em anexo), com escritório localizado no…

presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de AGÊNCIA DE TURISMO VIAJE BEM LTDA, com sede na Rua Evaldo Becker, nº 786, bairro Centro, nesta cidade, e de TAM LINHAS AÉREAS, com sede na Rua José Bonifácio, São Paulo/ SP pelos fatos e fundamentos expostos a seguir: I- DOS FATOS 1. Os requerentes casaram-se no dia 23 de janeiro do presente ano, conforme certidão de casamento anexa (documento 2). 2. Como sonho de…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face das Empresas Cessna Finance Corportation e TAM pessoas jurídicas, com fundamento nas razões de fato a seguir: I- DOS FATOS. O Sr. Lucas Mendes, informa que no dia 13/08/2014 (quarta feira), aconteceu um acidente aéreo, deteriorando o seu empreendimento e causando a morte de seu filho, como consta em anexo(doc 2).Ocorre que,na aeronave encontrava-se o ex-governador de Pernambuco e candidato à Presidência da Republica Eduardo…