Danos Morais E Materiais Em Face De Tam Empresa

C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ‘ex vi’ arts. 186 e 927 do Código Civil c/c art. 5º, incs. V e X, da Constituição Federal; e na forma dos arts. 282 e segs. c/c art. 273, inciso I do mesmo diploma legal, em face de xxxxxx, na pessoa de seu representante legal, o que faz pelas razões de fato e de direito que expende e ao final requer: DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL: A prima facie cumpre ressaltar que, no caso vertente, qual seja, uma demanda visando a reparação de danos,…

propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.012.862/0001-60, com endereço à Avenida Jurandir, 856, Jardim Aeroporto, São Paulo - SP - 04072-000, e o faz com fundamento nas razões de fato e de direito a seguir: 1- DOS FATOS O Autor no dia 19 de agosto de 2013, viajou de Brasília/DF para São Luís/MA onde embarcou no voo TAM- JJ3180, com horário de…

art. 5º, X da Constituição Federal, e 12 do CDC, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA em face de TAM - linhas aéreas , inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o número ......, com endereço estabelecido na rua ....., bairro ....., cidade ....., Estado ....., CEP ......, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a aduzir: I. DOS FATOS O autor foi contratado pela empresa ..... para ministrar palestras no Congresso Internacional de Economia, nos dias…

CEP 04716-080, por seus advogados, de conformidade com o incluso instrumento de mandato (doc. nº 01), vem, respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, propor a presente ação de indenização contra TAM- TRANSPORTE AÉREO DE MARILIA, com sede nesta Capital, na Avenida Jurandir, nº 856, Campo Belo, CEP 04072-900, pelos motivos que passa a expor: Dos Fatos: 1. No último dia 11 de Junho do corrente ano, a Autora, Sra. Silvia Helena…

José dos Campos/SP NOME, nacionalidade, estado civil, profisso, portador do RG ___________ e do CPF _____________, residente e domiciliado na Rua ______________________, nesta cidade e Comarca - CEP ____, vem propor a presente AO INDENIZATRIA em face de OCEANAIR Linhas Areas S/A (nome de fantasia AVIANCA), inscrita no CNPJ sob o n 02.575.829/0001-48, sediada na Av. Washington Luiz, 7059, Campo Belo, em So Paulo/SP - CEP 04627-005, pelos motivos abaixo DOS FATOS No dia _____, estavam…

carteira de identidade, expedida pelo OAB/RJ, inscrita no CPF sob o nº residente e com endereço profissional na, no bairro 1), atuando nos presentes autos em seu próprio nome, vem a este juízo, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A., inscrita no CNPJ sob o nº. 02.012.862/0001-60, com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Praia de Botafogo, nº. 518, 5º. Andar, bairro Botafogo, Cep. 22250-040, sociedade empresária, concessionária de…

NOME COMPLETO E QUALIFICAÇÃO, por seu advogado e procurador infra-assinado (instrumento procuratório em anexo), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face da NOME DA DEMANDADA E QUALIFICAÇÃO, o que faz com fundamento de direito, bem como pelas motivações fáticas e jurídicas a seguir delineadas: I – DOS FATOS A autora realizou uma viagem nacional com destino a Curitiba/PR no dia

Danilo da Penha Paiva, 585, Cristo Redentor, João Pessoa - PB por intermédio de seus advogados legalmente constituídos (DOC. 1), vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, interpor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor da TAM – LINHAS AÉREAS S/A., Pessoa Jurídica de Direito Privado, com CNPJ de n. 02.012.862/0001-60 e com sede na Avenida Jurandir, nº. 856, Jardim Ceci, Cep: 04072-000, São Paulo – SP, fazendo com base nas fundamentações…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A à Av. Nossa Senhora da Penha, nº699, torre B, sala 706, Praia do Canto, CEP 29060-131, Vitória/ES, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor, para ao final requerer: I.DOS FATOS O autor realizou a compra de duas passagens aéreas, de ida de volta, da empresa requerida com destino a São Paulo, com o objetivo de comparecer a Convenção Nacional de Vendas da empresa KIPLING, no qual é…

STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido Diz a doutrina – e confirma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que a responsabilização civil exige a existência do dano. O dever de indenizar existe na medida da extensão do dano, que deve ser certo (possível, real, aferível). Mas até que ponto a jurisprudência afasta esse requisito de certeza e admite a possibilidade de reparação do dano meramente presumido? O dano moral é aquele que afeta a personalidade