Danos Morais E Materiais Em Face De Tam Empresa

| XXXXXXXXXXXXXXX |Propõe o presente PEDIDO, forte na Lei n.º 9.099/95, contra: | |R E Q U E R I D A : | TAM LINHAS AÉREAS S.A, pessoa jurídica inscrita sob o CNPJ/MF n° XXXXXXXXX-60, com sede na XXXXXXXXXXXXXX – São Paulo - SP 1. SINOPSE DOS FATOS Os Requerentes planejaram com calma e esmero uma viagem a Orlando, Estado da Flórida, nos Estados

da personalidade. È o direito civil existencial, em que há o ser humano como titular de bens da personalidade, estes que são atributos essenciais da pessoa humana São direitos em expansão e visam tutelar a integridade física (corpo), a integridade moral (alma) e a integridade psíquica (intelecto). Direitos da personalidade são situações jurídicas existenciais que tutelam os atributos essenciais da pessoa humana e o livre desenvolvimento da vida em relação. Os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO DO SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ – MT. Processo n.º 0023871-25.2013.8.11.0001 OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A, devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, que lhe move ALICE MAMEDE COSTA MARQUES, de acordo com os fatos e fundamentos a seguir expostos, vem, por seus advogados infra-assinados, perante Vossa Excelência apresentar RECURSO INOMINADO, no prazo legal, com fulcro no artigo 41 e incisos da Lei

nº15000923 Trabalho de Direito em Administração, orientado pelo(a) Professora Cristiane Prado Vendrami Praxedes. ETEP Faculdades Taubaté 2015 ETEP - FACULDADE DE TECNOLOGIA DE TAUBATÉ TRABALHO OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ETEP Faculdades Taubaté 2015 “Quando estás certo, ninguém se lembra; quando estás errado, ninguém esquece”. Provérbio irlandês. 3 AGRADECIMENTOS À professora Cristina Prado Vendrami Praxedes, pela paciência na orientação е…

teve como principal causa o desvio da função de servente de pedreiro para a função de operador de Máquina Automática Pren-sagem de Chapa de Aço por rodem e a mando da ré, que resultou na invalidez e incapaci-dade permanente no patrimônio laboral, moral e estético de JOÃO ALVES PENIDO, con-tra MAGNESITA S/A, que na instrução da causa, restou provada a culpa grave da ré que ao desviar de função o autor, o acidente foi certeiro ferindo gravemente o membro superior direito do autor. Também…

negligência ou imperícia causar dano a outrem. Assim aquele que causou um dano tem o dever de repara-lo. A Lei nº 8.078 de novembro de 1990 também veio para fazer com que o consumidor tenha mais amparo frente ao fornecedor de produtos e serviços. Esta questão é de fácil entendimento, pois sabemos que todo contrato gera direito e deveres para as partes, bem como o contrato de compra e venda entre o consumidor e o fornecedor. Mas quando falamos de um individuo que sofre um dano relativo a…

CC). De todos, o art. 186 é o mais importante, pois traz a regra geral e define o que seja o ato ilícito. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária [dolo], negligência ou imprudência [culpa], violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. O art. 186 do Código Civil, por influência do art. 159 do CC/1916, que, por sua vez, buscou inspiração nos artigos 1382 e 1383 do Código Civil francês, consagra uma ilicitude subjetiva, ao fazer…

devida a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PELO VÍCIO DO PRODUTO C/C DANO MORAL e MATERIAL. Em desfavor das empresas AOC BRASIL, inscrita no CNPJ n.º 04.176.689/0001-60, situada na Av. Torquato Tapajós, n.º 2236, Bloco – B, Parte – E, Bloco – L, 2.º Andar, Flores, CEP.: 69.058-830, Manaus/AM, (doc. 05) em anexo, CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA. inscrita no CNPJ n.º 03.656.804/0001-31, estabelecida nesta Comarca na Av. Durval de…

GAÇÃO ... .. i. Estrutura ou Elementos Co nstitutivos da Obrigação .......................... 1.1. Eleme nto Su bjetivo ou Pessoal da Obrigação: Sujeitos da Relação Obrigacional............................................... i.2. Elemento Objetivo ou Material da Obrigação: A Prestação ...... i.3. Elemento Imaterial, Virtual ou Espiritual da Obrigação: Vínculo Ju rídico ................................................ ... 2. A Causa nas Obrigações.................................…

AÉREO DE PASSAGEIROS E OS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PARA A QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS Lessâni Ganguilhet Porto Alegre, 2008 Lessâni Ganguilhet A responsabilidade civil no transporte aéreo de passageiros e os critérios adotados pela doutrina e jurisprudência para a quantificação dos danos morais