Ação indenizatória em face da TAM - troca de vôo

portador da célula de identidade nº xxxxxxxx SSP/ES, residente na Rua xxxxxxxxx, nº xx, apto xxxx, Edifício xxxx, Praia xxx, cidade, CEP: xxxx, por seu Advogado infra assinado, habilitado pelo instrumento de mandato anexo, cujas intimações deverão ser enviadas à Rua xxxxxxxxx, vem respeitosamente perante V. Exa. propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A à Av. Nossa Senhora da Penha, nº699, torre B, sala 706, Praia do Canto, CEP 29060-131, Vitória/ES, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor, para ao final requerer: I.DOS FATOS O autor realizou a compra de duas passagens aéreas, de ida de volta, da empresa requerida com destino a São Paulo, com o objetivo de comparecer a Convenção Nacional de Vendas da empresa KIPLING, no qual é representante. Cumpre registrar, que o evento estava marcado para o dia 03 de fevereiro de 2014, tendo início às 08:30h com previsão de término para às 19:30h, conforme documentação em anexo. Assim, o autor adquiriu as passagens com base na programação da Convenção, onde sairia às 06:05h com chegada em Congonhas/SP às 07:37h, na aeronave TAM JJ3129, de acordo com os códigos do pedido, xxxxx e xxxx. Acontece que, ao chegar ao aeroporto de Vitória/ES foi informado pelos atendentes da requerida, que devido a necessidade de manutenção não programada na aeronave, ele seria relocado em outro vôo, que sairia às 11:30h. Importante frisar, que outros passageiros…

FACULDADE SALESIANA DE SANTA TERESA LUCIANNE ANDRÉA JESUS DOS SANTOS SAMPAIO RESPONSABILIDADE CIVIL DA IMPRENSA NA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS CORUMBÁ-MS 2008 LUCIANNE ANDRÉA JESUS DOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL DA IMPRENSA NA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS Trabalho de monografia apresentado como exigência final para obtenção do título de Bacharel em Direito, à Banca Examinadora da FACULDADE SALESIANA DE SANTA TERESA, sob a orientação da Profª. Luciane Grégio Soares…

seu advogado, Dr. Helcio Rodrigues Motta - OAB/AM n.º 1994, do despacho cujo teor final é o seguinte: “Assim, determino a intimação da requerente, através do seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia certa executada, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.” Em 08.02.2012. Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira - Presidente das Câmaras Reunidas. De ordem do Exm.º Sr. Desembargador Jorge Manoel Lopes…

à Apelação Cível, por estar o Recurso em confronto com jurisprudência dominante e pacificada no âmbito do STJ. Intimem-se. Cumpra-se. Manaus, 8 de abril de 2013. Des. Paulo Lima - Relator. Secretaria da Egrégia Primeira Câmara Cível, em Manaus, 8 de abril de 2013 - Secretária. dl DECISÃO proferida pelo Exmo. Sr. Des. Paulo Lima, nos autos eletrônicos de Apelação N° 0250334-54.2009.8.04.0001 - MANAUS/AM em que é Apelante: Banco Santander S.a.. (Advogado: Dr. Celso Marcon (566/AM)).…

GURGEL PORTELA MENDES RELATORA: JUÍZA CARMEN VERÔNICA CALAFANGE EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TELEFONIA. INCRIÇÃO INDEVIDA EM ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSENCIA DE CONTRATAÇÃO PELO AUTOR. INDÍCIOS DE FRAUDE. FALHA INTERNA DA PRESTADORA DE SERVIÇOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO: Decidem…

grande imprensa - em ressaltar os importantes acontecimentos, e uma reação incomum da comunidade jurídica, posicionando-se contrária e ceticamente aos esparsos argumentos que comemoravam o prenúncio do êxito eventual da Reforma1. Não por acaso as reações se deram assim. Historicamente, o Poder Judiciário tem sido de tal sorte hermético, tão distantemente posicionado dos “olhos” da população, que é de se desconfiar de que o povo um dia imaginasse que uma real transformação daquele Poder…

si.3 e de acordo com Alexandre Atheniesnse, no início da década de 80, a ARPA iniciou a integração das redes de computadores dos outros centros de pesquisa à ARPAnet; nessa mesma época foi feita na Universidade da Califórnia de Berkeley a implantação dos protocolos TCP/IP no Sistema Operacional UNIX, o que possibilitou a integração de várias universidades à ARPAnet.4 Sua difusão veio anos mais tarde quando a internet passou a ser explorada comercialmente por empresas privadas. No…

lei de proteção ao consumidor é de 1890 – Lei Sherman. Quando as empresas americanas chegaram ao Brasil causaram uma grande revolução. As empresas similares brasileiras cresceram ou fecharam. Esta matéria tem alguns fatos marcantes, históricos. O primeiro deles foi o discurso que o Presidente Kennedy fez no Congresso Americano pedindo às empresas que respeitassem o direito do consumidor; a Resolução no 39/1985 da ONU, falando do sistema de defesa do consumidor. No Brasil…

o que estava previsto nos contratos de concessão pública de trans portes municipais válidos por vinte anos. O objetivo do prefeito foi favorecer duas empresas concessionárias específicas, com que mantém ligações políticas e familiares, ao lhes conceder os trajetos e linhas mais rentáveis. As demais três em presas concessionárias que também exploram os serviços de transporte de ônibus no município por meio de contratos de concessão sentem-se prejudicadas. Na qualidade de advogado dessas…

natureza jurídica da sentença Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes e Dominique de Paula Ribeiro 21 Jurisprudência Cível Acórdãos 31 Acidente de Trânsito ..................................................................................... 31 Arras ........................................................................................................ 37 Citação ..................................................................................................... 43 Competência…