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educador que entendeu a educação como meio de reformar a sociedade mineira. D. Viçoso reformou a comunidade religiosa e fundou, auxiliado pelo Pe. Antônio Afonso de Morais Torres, o colégio do Recolhimento de Macaúbas, revitalizando a dupla finalidade do Recolhimento: uma “clausura para recolhidas” e “um internato de educação religiosa, moral e doméstica, especialmente encaminhada a formar exemplares mães de família” (BASES CARDEAIS, A, I). Foi o momento da ampliação do edifício, da…

outras qualidades que as propriamente literárias, é a satírica ou antes burlesca. A inspiração e feitio desta não destoa, porém, quando se tem presumido da musa gaiata portuguesa do tempo, ilustrada ou deslustrada por D. Tomás de Noronha, Cristóvão de Morais, Serrão de Castro, João Sucarelo, Diogo Camacho e quejandos, todos mais ou menos discípulos e imitadores, como o nosso patrício, do espanhol Quevedo, mas todos a ele inferiores. Como aos comuns motivos de satirizar de seus êmulos…

São Paulo Professor da Faculdade Paulista de Direito da Universidade Católica de São Paulo CURSO DE DIREITO CIVIL PARTE GERAL 5a edição, revista e aumentada Edição Saraiva São Paulo 1966 ÍNDICE 1. Conceito de direito. Distinção entre o direito e a moral. Direito objetivo e direito subjetivo. Direito positivo e direito natural. Direito público e direito privado. Direitos congênitos e direitos adquiridos. Classificação dos direitos quanto à sua base 2. Fontes do direito. Fontes imediatas:…

2. A lei universal ou cósmica (296); 3. A lei humana, ética ou moral (300); 4. A lei jurídica (305); 5. Outras formulações (314); 6. Bibliografia (320). - ESPÉCIES E FONTES DA NORMA JURÍDICA 1. O problema das fontes do direito. Fontes formais e materiais. Perspectiva filosófica, sociológica e jurídica (321); 2. Importância e conceito de lei: elemento formal, material e inttrumental (327); 3. As diversas espécies de lei (333);.4

do vocábulo "lei" (293); 321 2. A lei universal ou cósmica (296); 3. A lei humana, ética ou moral (300); 4. A lei jurídica (305); 5. Outras formulações (314); 6. Bibliografia (320). - ESPÉCIES E FONTES DA NORMA JURÍDICA 1. O problema das fontes do direito. Fontes formais e materiais. Perspectiva filosófica, sociológica e jurídica (321); 2. Importância e conceito de lei: elemento formal, material e inttrumental (327); 3. As diversas espécies de lei (333);.4. Os costumes…

Etimologia e diversidade de significação do vocábulo "lei" (293); 321 2. A lei universal ou cósmica (296); 3. A lei humana, ética ou moral (300); 4. A lei jurídica (305); 5. Outras formulações (314); 6. Bibliografia (320). ­ ESPÉCIES E FONTES DA NORMA JURÍDICA 1. O problema das fontes do direito. Fontes formais e materiais. Perspectiva filosófica, sociológica e jurídica (321); 2. Importância e conceito de lei: elemento formal, material e inttrumental (327); 3. As…

outras qualidades que as propriamente literárias, é a satírica ou antes burlesca. A inspiração e feitio desta não destoa, porém, quando se tem presumido da musa gaiata portuguesa do tempo, ilustrada ou deslustrada por D. Tomás de Noronha, Cristóvão de Morais, Serrão de Castro, João Sucarelo, Diogo Camacho e quejandos, todos mais ou menos discípulos e imitadores, como o nosso patrício, do espanhol Quevedo, mas todos a ele inferiores. Como aos comuns motivos de satirizar de seus êmulos…

levando-o a estabelecer uma progressão-padrão. Estamos convencidos do acerto legislativo, no tocante à Parte Geral do Código Penal, estabelecendo inúmeros elementos para a aplicação da pena, pois, somente assim, atingiremos harmonia e perfeita adequação em face do princípio constitucional da in­ dividualização da pena (art. 5.°, XLV1, C F). No mesmo prisma, devemos enaltecer o conteúdo da Lei de Execução Penal, que, em seus vários dispositivos, tomou o mesmo rumo, fixando as regras para…

.................................................................... 144 3. Funções do princípio da legalidade ............................................................................................ 146 4. Legalidade formal e legalidade material... ................................................................................ 148 5. Vigência e vali dade da lei ................................................................................................................ 149…

atingi-lo. Por isso, afirma Roxin4, ―a doutrina exige, em geral com razão, no mínimo, a fixação da modalidade de pena‖, caso contrário se esbarra exatamente nessa indeterminação da classe ou modalidade de pena, não oferecendo garantia suficiente em face da arbitrariedade. Essa falta de garantia e certeza sobre a natureza, espécie ou quantidade da sanção penal caracteriza a mais flagrante inconstitucionalidade! 4 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica No pórtico deste…