petição inicial

20010020, AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER pelo rito Sumaríssimo, em face da empresa BANCO DO BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº, com sede na AV. Erasmo Braga, 115, 2º andar, centro, agência Fórum, Rio de Janeiro, RJ, pelos fatos e fundamentos, a seguir: DOS FATOS Em 12 de junho de 2008, o autor, menor à época, em virtude do falecimento de sua mãe, foi beneficiado a um seguro de vida no valor de R$ 11.326,05. Porém, ao retirar o valor do benefício junto ao Banco do Brasil, o autor se deparou com a retenção do valor de R$ 2.047,35, referente ao desconto na fonte a título de imposto de renda. Ocorre que este valor não foi repassado à receita federal do Brasil, mesmo tendo sido retido pelo banco réu no momento do pagamento. O que foi de contrário a decisão proferida nos autos do processo de requerimento de alvará, proposta pelo mesmo autor da presente, onde foi determinado que não seria possível o recolhimento de imposto, diante da natureza da verba. DOS FUNDAMENTOS Diante dos fatos acima relatados, mostra-se patente a configuração dos “danos morais” sofridos pelo Autor. A moral é reconhecida como bem jurídico, recebendo dos mais diversos diplomas legais a devida proteção, inclusive amparada pelo art. 5º, inc. V, da Carta Magna/1988: “Art.5º(omissis): V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;” Outrossim, o…

902.868-80, residente e domiciliado a Rua Cembira nº 1.393 – Casa 2 – São Miguel Paulista – São Paulo – SP, por seu advogado ao final firmado, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA em face da BCP TELECOMUNICAÇÕES S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Florida nº 1970 – Brooklin Novo – São Paulo - SP, pelas razões e fatos a seguir expostos: …

EXMO(A). SR(A). DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO CAMPO - S.P. (10 espaços) AUTOR, brasileiro, casado, advogado, portador da Céd. Ident. RG nº 00000/SSP-SP, e do CPF 000.000.000-00, inscrito na OAB/SP sob o nº 0000, residente na Rua ............................, em causa própria (art. 36, CPC) - vide doc. 1, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., a fim de propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA, decorrente de …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU - PR , brasileiro, solteiro, desempregado, portador do RG , e do CPF , residente na , através de seu advogado, com procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA decorrente de DANOS MORAIS, cumulada com OBRIGAÇÃO DE FAZER, e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro nos arts. 186, 404, e 927 do…

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA__ VARA _____DA COMARCA DE ... QUALIFICAÇÃO DO AUTOR, representada por sua advogada, conforme instrumento procuratório, em anexo, com escritório na ..., onde deverá receber as intimações de estilo vêm, respeitosamente, diante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA DE DANO MORAL em desfavor de COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE, pessoa jurídica, CNPJ: 10.835.932/0001-08 situada na…

Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº. 8.078/90, e demais previsões legais, em face da ------------ na pessoa de seu representante legal, com sede na --------------------, pelos motivos de fato e de direito que, articuladamente, passa a expor: DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS A Autora é funcionária efetiva da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DE CUIABÁ-MT PROCESSO N. XXXXX – CÓD. XXXXX AUTORA: XXXXXXXXXXXX RÉU: BANCO DO BRASIL S.A XXXXXXX, já qualificada devidamente qualificada nos Autos da AÇÃO REVISIONAL DE DESCONTOS ABUSIVOS E RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS, que move contra o BANCO DO BRASIL S.A, por seu advogado e procurador adiante assinado, vem, respeitosa e tempestivamente, à…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE BELO HORIOZNTE-MG. FULANO, brasileiro, solteiro, portador do RG XXXXXXXXXXXX e inscrito no CPF XXXXXXXXXXX, residente á XXXXXXXXXXXXXX, Belo Horizonte – MG, CEP: XXXXXXX0 vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., a fim de propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA, decorrente de DANOS MORAIS, cumulada com DECLATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA -PI FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES BRANDÃO, brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG n° 87.471 SSP-PI, devidamente inscrito no CPF sob o n° 079.085.553-49, residente e domiciliado na Rua Magalhães Filho, n° 2555, Bairro Marquês de Paranaguá, Teresina (PI), representado por sua advogada, conforme instrumento procuratório em anexo, com escritório na…

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face da ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº74.503.194/0001-84, com sede na Rua do Rosário, nº300, Centro de Guarulhos – SP, CEP: 07111-080, pelos motivos a seguir expostos. DOS FATOS A autora é aluna do curso de ciência contábeis ministrados pela Ré, e efetua regularmente o pagamento das mensalidades. O valor da mensalidade normal é de…