Assédio Sexual e o Trabalho Doméstico

ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO DOMÉSTICO VICENTE ALVES DE SOUSA CIDADE DE GOIÁS – GO 2010 UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO DOMÉSTICO Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Direito do Trabalho, sob a orientação do professor André Saad, para obtenção do grau de especialista. VICENTE ALVES DE SOUSA CIDADE DE GOIÁS – GO 2010 Sumário Resumo......................................................................................................................04. Assédio......................................................................................................................05. Assédio Sexual..........................................................................................................07. Conceito.....................................................................................................................07. Espécies de Assédio Sexual......................................................................................07. A conduta do assediante............................................................................................08. Tutela penal do assédio sexual..................................................................................09. Conseqüências do assédio sexual na relação de emprego.......................................11. Assédio sexual e o trabalho…

Empregada Doméstica: A partir da Emenda Constitucional n. 72 de 2013, que alterou o Inciso XVI da Constituição Federal, o doméstico passou a ter alguns direitos antes previstos só aos outros trabalhadores, como salário mínimo; irredutibilidade de salário; garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; décimo terceiro salário; proteção do salário na forma da lei; duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 horas…

trabalho: 1. Inquérito para apuração de falta grave do empregado estável, quando não for proposta ação no prazo de 30 dias após a suspensão do empregado (arts. 494 e 853 da CLT, e ainda a Súmula 403 do STF); 2. Ação rescisória que não for ajuizada no prazo de dois anos a contar do transito em julgado da decisão (Súmula 100 do TST). 7. PRESCRIÇÃO PARA O EMPREGADO E EMPREGADOR: •Para o empregado: •Para o empregado a prescrição encontra-se descrita no artigo 7º, XXIX da CF e artigo…

efetuada as anotações de estilo na sua CTPS, em data de 21/11/2011, foi encerrado seu contrato. Perfazendo o lapso laborado de 24 Meses ininterrupto. Não obstante, recebeu apenas o piso do salário mínimo nacional, contrariando a legislação estadual, que determina o piso regional, este, superior ao nacional, para a categoria dos trabalhadores domésticos da nossa Região do Estado. Ocorre Excelência, que os empregadores ora Reclamados, são na verdade pai e filha, ou seja, o primeiro…

GOMES DE SOUSA 2014.1 PRÉ-PROJETO DE MONOGRAFIA TEMA: O TRABALHADOR DOMÉSTICO NA ATUAL CONJUNTURA E O DANO EXISTENCIAL AGOSTO/2014 I – TEMA O trabalhador doméstico na atual conjuntura e o dano existencial. II – PROBLEMA qual? quê? onde? quando? por quê? quantos? quem? de quanto? Como? Por que os obstáculos à efetivação dos direitos já conquistados, relativo aos empregados domésticos, não são removidos? III – JUSTIFICATIVA A categoria dos trabalhadores…

necessitava de cuidados especiais no que tange a alimentação, higiene e trabalhos domésticos. Percebia como remuneração nos primeiros 4 (quatro) meses de trabalho o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos 3(três) meses seguintes passou a receber o valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e, por fim, nos 2 (dois) últimos meses recebeu o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Cumpria uma jornada de trabalho de segundas as sextas-feiras, dás 08h00minh as 17h00minh sem…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA 2ª SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOTORANTIM-SP Processo n° 1000208-30.2014.8.26.0663 ANGELO VEIGA, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CNPJ/MF nº 46.634.051/0001-76, residente e domiciliado, na Rua Manoel Ramos, nº 71, Jd. Paraíso, Votorantim-SP, , por seu procurador infra-assinado, nos autos do processo em epígrafe movidos por Vagner de Souza Silva, vem a presença de Vossa Excelência, C O N T E S T A R a ação…

número 310/09. DO DIREITO 1. DA CTPS A lei que regula a profissão dos domésticos, Lei 5.859/72, dispõe a obrigatoriedade da anotação da CTPS: Art. 2º Para admissão ao emprego deverá o empregado doméstico apresentar: I - Carteira de Trabalho e Previdência Social; (...) Como referido acima, não fora feita as devidas anotações da CTPS da Reclamante, devendo a Reclamada ser condenada a proceder às devidas anotações e retificações, em especial firmando a data de admissão no…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE Apelação Cível – 2001.51.10.005133-0 Relator: Desembargador Federal Abel Gomes Apelante: Rita Maria de Jesus Hermesdorff Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Origem: Quinta Vara Federal de São João de Meriti (200151100051330) EMENTA - ACÓRDÃO PREVIDENCIÁRIO – PENSÃO POR MORTE – CÔNJUGE – MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO – ART. 15, II, DA LEI Nº…

.................. 196 8. Danos decorrentes do acidente do trabalho ........................................................ 205 8.1. O dano como pressuposto da indenização ....................................................... 205 8.2. Quando o acidente provoca danos ................................................................... 206 8.3. Dano material ................................................................................................... 208 8.3.1. Abrangência …