Danos Morais Empregado Doméstico

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR DOMÉSTICO NOS ACIDENTES DE TRABALHO INTRODUÇÃO Quando se fala na responsabilidade objetiva do empregador o assunto é muito complexo, principalmente se verificarmos que na verdade esta responsabilidade começa na contratação do empregado, cessando quando cumpridas as obrigações com os órgãos competentes que passarão a serem os responsáveis objetivamente pelos ressarcimentos dos proventos oriundos do acidente laboral. Falar de…

RESCISÃO POR JUSTA CAUSA AO EMPREGADO Aspectos Trabalhistas Sumário 1. Introdução 2. Conceitos 2.1 – Empregador 2.2 – Empregado 2.3 - Relação De Emprego Ou Vínculo Empregatício 2.4 – Contrato De Trabalho 2.5 – Rescisão 2.6 - Justa Causa 3. Medidas Disciplinares 3.1 – Dosagem Da Penalidade 3.2 – Advertência 3.3 – Suspensão 3.4 – Recusa Para Assinar As Penalidades 4. Aplicação Das Penalidades – Princípio 4.1 - Duplicidade Na Penalidade 5. Rescisão Por Justa Causa 5.1 - Posicionamento Do…

processos anteriores de eleições para a CIPA, de forma consecutiva. 17 E, para dois de mandatos forma como consecutiva, membro foi eleita representante dos empregados. Como como membro foi eleito representante dos para dois empregados, mandatos, de forma consecutiva, não pode participar da nova eleição. O fundamento é de que a lei somente permite uma única reeleição. Vide o artigo 164, § 3º, da CLT:…

ato praticado pelo homem em desacordo com a ordem jurídica, violando um direito, causando dano a outrem, criando o dever de reparar tal prejuízo. A ocorrência de um ato ilícito, gera para o sujeito a obrigação de reparar, chamada responsabilidade civil, reparar um dano que pode ser material (que atingiu o patrimônio da vítima – ex: carro, casa, etc.) ou moral (que atingiu a honra, sua integridade física, moral, intelectual, etc.) Nulidade e anulação do Negócio Jurídico NEGÓCIO JURÍDICO…

indeterminado, ou o empregador paga os gastos com rescisão. QUARTO PRINCÍPIO – PRIMAZIA DA REALIDADE Os fatos são mais importantes que os documentos. Ex.: recepcionista que trabalha como telefonista também. Ou ter somente folha de ponto, sendo que o empregado trabalha com horas extraordinárias. FONTES DO DT [alguns autores [maioria] dizem que os princípios NÃO são fontes]. Há fontes específicas para o DT. Há fontes formais – forma como o Direito se exterioriza. E há fontes…

também quanto a este pedido, preliminarmente se faz mister a declaração de inépcia do pedido inicial, com a consequente extinção do feito, sem resolução do mérito. iii) Inépcia quanto ao pedido de danos morais Por fim, referido pedido também é inepto. Pleiteia a Reclamante indenização por danos morais em decorrência de suposta doença profissional. Entretanto inexiste da exordial qualquer pedido de reconhecimento de referida doença e seu nexo de causalidade. Observa-se que o…

endereçadas as notificações ,situado xxxx, 7° andar, Sala xx – bairro xxxx - nesta cidade - CEP xxxx, vem por intermédio de sua advogada infra-assinada, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO c/c PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS em face de TUFÃO e CARMINHA , CPF nº xxx.xxx.xxx-xx e xxx.xxx.xxx-xx, residentes na Rua xxxxxx , nº xxxx – xxxxx - Rio de Janeiro – RJ, CEP xx.xxx-xxx, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: ABUSO DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR NÉLIDA DE LIMA BORGMANN Introdução A presente monografia tem por objetivo estudar o fenômeno do assédio moral nas relações de trabalho. A delimitação temática volta-se ao estudo do assédio moral no meio ambiente de trabalho em razão provável do abuso de direito em relação ao poder de mando do empregador. Além disso, localizar-se-ão suas

qualificação do reclamado, trabalho este que durou 9 (nove) anos, precisamente do dia 20 de junho de 2004 até 1o de junho de 2013, data esta que foi demitida sem justo motivo. O trabalho da reclamante consistia em realizar todos os afazeres domésticos da casa, além de cozinhar e cuidar da roupa da família, que era composta de 04 (quatro) pessoas. A reclamante labora seus trabalhos de segunda a sexta, com horário que se iniciava ás 08:00 (oito horas) da manhã e…

Pagamento tem fator importante junto ao departamento pessoal em razão da riqueza técnica que existe para transformar todas as informações do empregado e da empresa num produto final que é a folha de pagamento. A Folha de pagamento, por sua vez, tem função operacional, contábil e fiscal, devendo ser constituída com base em todas as ocorrências mensais do empregado. É a descrição dos fatos que envolveram a relação de trabalho, de maneira simples e transparente, transformado em fatores…