Assédio moral no ambiente de trabalh

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: ABUSO DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR

NÉLIDA DE LIMA BORGMANN

Introdução

A presente monografia tem por objetivo estudar o fenômeno do assédio moral nas relações de trabalho.
A delimitação temática volta-se ao estudo do assédio moral no meio ambiente de trabalho em razão provável do abuso de direito em relação ao poder de mando do empregador. Além disso, localizar-se-ão suas implicações decorrentes da lesão ao princípio fundamental da dignidade humana e dos direitos de personalidade do empregado.
Busca-se responder, com o presente estudo, se o abuso do poder de mando do empregador ou superior hierárquico é o causador do assédio moral no ambiente de trabalho. Assim como quais são os efeitos jurídicos que decorrem de tal ato.
O objetivo desse estudo é buscar entender o fenômeno do assédio moral no ambiente de trabalho e suas consequências jurídicas, por meio da doutrina e dos casos relatados na jurisprudência, com o respaldo do Tribunal Regional do Trabalho gaúcho e o Tribunal Superior do Trabalho os quais julgam essas ações.
O tema torna-se relevante e necessário de maior análise pelo fato do assédio moral ser uma prática comum no ambiente de trabalho e por se caracterizar em condutas abusivas, que sua repetição ou sistematização, atentam contra a dignidade e os direitos de personalidade do trabalhador, degradando o meio ambiente de trabalho.
Ainda, o abuso de direito no uso do poder disciplinar do empregador, que deixa de ser utilizado com a finalidade de incrementar a atividade produtiva para servir como instrumento de revanche, intimidação e discriminação deve ser analisado dentro de seus limites objetivos.
No Brasil, é atual a discussão acerca da exposição dos trabalhadores e trabalhadoras à prática do assédio moral resultante de uma prática antijurídica que prejudica a pessoa humana no seu íntimo, ferindo-lhe a dignidade e os seus