Danos Morais Empregado Doméstico

julgar também as relações de trabalho; Danos Morais Individuais e Coletivos: O TST com a súmula 392 diz que a Justiça do trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes a indenização por dano moral, quando decorrente da relação de trabalho. No que diz respeito a danos morais coletivos a justiça do trabalho tem competência para processar e julgar ação civil pública que veicule reparação por danos morais coletivos; Acidentes do Trabalho ou dano moral em Ricochete: cabe à…

qualquer trabalho a menor de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. Parágrafo único. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a freqüência à escola. (BRASIL, 1943) No entanto, tal abordagem foi modificada atualmente pela Lei 10.097/2000, criando um novo entendimento em decorrência da força do Estatuto da…

ASSÉDIO MORAL Exigência de apresentação de certidões e declarações. Assédio Moral Entende-se por assédio o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em fator de discriminação, praticado quando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador. O assédio moral acaba…

relações de trabalho. Para facilitar iremos dividir essa competência em Ações Oriundas da Relação de Emprego e em Ações Oriundas da Relação de Trabalho. 2.2.1.1.1 – Ações Oriundas da Relação de Emprego – São lides que brotam da relação entre empregado e empregador (relação de emprego), ou seja, são as relações que surgem de um contrato individual do trabalho (arts. 442 e 443 da CLT) ou das relações empregatícias coletivas, que encontram seus fundamentos nas convenções ou acordos…

ceiling, difícil de ser quebrado, reforçando a idéia de que a mulher deve ser passiva e submissa, visto que detém a missão de manter a estabilidade emocional da família. Além da nobre missão de reproduzir a espécie, à mulher competem os afazeres domésticos, além da manutenção do bem-estar dos membros da família. As atividades laborais são incentivadas como ajuda à renda familiar, desde que não inviabilizem as obrigações domésticas, inclusive a educação dos filhos. Essa perspectiva…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _______ VARA DO TRABALHO DO ______________________-___ ______________brasileiro, casado, doméstico, cédula de identidade n.________, inscrito no CPF sob o n.__________, residente e domiciliado à Avenida ______________, n. _____ Cep ______, Bairro _____________, _____, _________por seu advogado infra firmado, constituído nos termos da procuração em anexo (doc.01), com escritório profissional

LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRUNA NEVES RODRIGUES DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO TUBARÃO 2013 BRUNA NEVES RODRIGUES DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário do Complexo Educacional Damásio de Jesus, como requisito parcial à obtenção do título de Pós-Graduado. Orientadora: Prof ª Fabiana R. Camargo Tubarão 2013 BRUNA NEVES RODRIGUES DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada ao Curso…

e Industrial Embora seja muito comum nas nossas vidas aplicarmos atos de segurança como algo instintivo, não nos preocupamos, efetivamente, em analisar o porquê das nossas atitudes de proteção (de segurança). Podemos observar que os atos mais domésticos e mais comuns nos impulsionam à atitude de segurança. Por exemplo, quando vamos cortar o pão fazemos com cuidado para não ferir com a lâmina da faca o nosso corpo; quando vamos atravessar a rua somos educados e condicionados, desde…

exemplificativas, pergunta-se: Em caso de embriaguez habitual do empregado ao serviço, poderá o empregador dispensá-lo por justa causa? Responda em conformidade com as decisões dos nossos Tribunais. Fiz uma pesquisa em alguns sites e achei pertinentes as informações do guia trabalhista (www.guiatrabalhista.com.br). Segundo o guia, (e a CLT prevê, no artigo 482, alínea "f") a embriaguez (habitual ou em serviço) é considerada falta grave por parte do empregado, sendo este um dos motivos…

2 Conceito de Empregado e de Empregador Empregado: é a pessoa física que presta pessoalmente a outrem, serviços não eventuais, subordinados e assalariados. “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário” (CLT, art. 3º). Empregador: é a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Art. 2º CLT.…