Danos Morais Empregado Doméstico

imprescindível para constituir o histórico funcional dos colaboradores e sustentar judicialmente eventual desligamento por justa causa. 2. Conceitue assédio moral no ambiente de trabalho. Quais os tipos possíveis de assédio moral? O empregador responde pelo assédio moral horizontal? Segundo Maurício Godinho Delgado, assédio moral é a conduta reiterada de um colega ou chefe no sentido de desgastar o equilíbrio emocional da vítima, por meio de atos, palavras, gestos e silêncios…

no Paraguai. Os serviços prestados pela trabalhadora, na condição de cozinheira e lavadeira, no Paraguai, reverteram em benefício de Moacir Arcari, e é salutar e acertada a condenação recair na pessoa física, porque as atribuições são de cunho doméstico. O extrato do FGTS, anexado à fl. 54, ao contrário do asseverado em razões de recurso, não é prova segura de que a Madeireira Loro Ltda. está perfeitamente registrada. E se registro há, ele diz respeito ao seu funcionamento na cidade…

ALGUNS ASPECTOS DO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO1 Ricardo Caroprese, Luis Gustavo Gonçalves, Vanessa Arruda Longano rick_caroprese@hotmail.com FAC – São Roque – NPI: Núcleo de Pesquisa Interdisciplinar INTRODUÇÃO O trabalho exposto acerca do Assédio Moral tem a finalidade de demonstrar alguns aspectos no âmbito profissional, no que diz respeito ao assédio moral que vem sendo exposto ultimamente, não somente por nós operadores do Direito, mas pelos meios de…

TRABALHO DOMÉSTICO Direitos e Deveres Edição revista em conformidade com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 72, de 02 de abril de 2013. Brasília - 2013 © 2013 – Ministério do Trabalho e Emprego É permitida a reprodução parcial desta obra, desde que citada a fonte. 1ª Edição: 1.000 exemplares – dezembro – 2004 2ª Edição: 50.000 exemplares – abril – 2005 3ª Edição: 50.000 exemplares – janeiro – 2007 4ª Edição: 70.000 exemplares – abril – 2012 5ª Edição: 10.000…

Empresarial. PASSO 1 Técnicas de Administração Para ser formalizada a admissão do empregado a empresa deverá solicitar ao trabalhador a apresentação dos seguintes documentos: • Carteira de trabalho e Previdência Social – CTPS; • Atestado de saúde ocupacional – ASO; • Título de eleitor; • Certificado de reservista ou alistamento militar, para empregados do sexo masculino; • Cédula de Identidade – RG; • Cadastro de Pessoa Física –…

aponta algumas justificativas para a utilização dessa mão-de-obra precária, apesar do conhecimento de sua ilicitude, principalmente no que se refere aos trabalhos degradantes e ilegais, em que são submetidas algumas crianças tais como: o trabalho doméstico, a lavagem de carros, a prostituição etc., afinal o legislador buscou a proteção dos jovens mão-de-obra, por reconhecer suas fragilidades. Questiona-se de que forma o trabalho contribui para a formação do jovem, de maneira a não…

ASSÉDIO MORAL E O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO SUMÁRIO Introdução; 1 As relações de trabalho; 2 Peculiaridades pertinentes do contrato de trabalho; 3 Assédio moral; 4 Dano moral; 5 Dano moral: evolução doutrinária; 6 caracterização: dano moral; 7 Dano moral e assédio moral: justiça do trabalho; Considerações finais; Referência Bibliográficas. RESUMO O presente artigo tem como objetivo geral conceituar assédio moral e dano moral nas relações e trabalho. Inicialmente,…

extinto. Que o reclamante foi readaptado em outra função. Relata ainda, que devido à sequela do acidente resultou em prejuízo do trabalho que executava como digitador de trabalhos acadêmicos fora do horário de trabalho. Pleiteia indenização por danos morais e ressarcimento das despesas médicas do acidente. A RECLAMADA representada pelo preposto, Sr. Júlio Alves, relata que conhecia o setor; Que, conhecia o equipamento em que o reclamante laborava, porém nunca chegou a operar o…

Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Até o dia 07 de cada mês, as empresas depositam, em contas abertas na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em nome dos seus empregados, o valor correspondente a 8% da remuneração de cada funcionário. No caso de contrato de trabalho firmado nos termos da Lei n° 9.601/98, o percentual é reduzido para 2%. O FGTS não é descontado do salário, é uma obrigação do…

Introdução Neste trabalho pretendo apresentar as formalidades legais para se abrir uma clinica de repouso; O Impacto da PEC na região Sul; E informar quais as formalidade para se oficializar um contrato de trabalho entre um empregado domestico e um trabalhador domestico, levando em conta os aspectos antes e depois da PEC. Todos estes aspectos apresentados contribuem de forma significativa na contabilidade. 1- Como proceder para abrir uma clinica de repouso…