Danos Morais Empregado Doméstico

(continuação) PIS – Se o empregador não fizer a inscrição, o empregado pode requerer indenização por eventuais perdas em razão dessa não inscrição, como, p. ex., por não ter recebido o abono salarial. Tal regra só cabe se a atividade for lucrativa, não contemplando, p. ex., os empregados domésticos. Súmula 300 do TST – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CADASTRAMENTO NO PIS: Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações ajuizadas por empregados em face de empregadores relativas…

INTRODUÇÃO DIREITO OBRIGACIONAL  TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL A NINGUÉM É DADO LESAR O DIREITO DE OUTREM  OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO INJUSTAMENTE CAUSADO FONTES DAS OBRIGAÇÕES CC: CONTRATOS, DECLARAÇÕES UNILATERAIS DE VONTADE E ATOS ILÍCITOS ATOS ILÍCITOS: AÇÃO OU OMISSÃO CULPOSA OU DOLOSA DO AGENTE, PRATICADAS COM INFRAÇÃO A UM DEVER DE CONDUTA E DAS QUAIS RESULTA DANO PARA OUTREM  OBRIGAÇÃO: INDENIZAR OU RESSARCIR O PREJUÍZO CC: 186-188 RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL…

art. 37, II, da CF. Contrato de experiência. Contrato de safra. Contrato de Trabalho doméstico. Contrato de Trabalho por prazo determinado com redução de encargos sociais (L. 9601/98) Contrato de Trabalho por prazo determinado, do. Contrato de Trabalho, do. Contratos agrários e legislação trabalhista rural. Convenção nº 158 da OIT: sua repercussão no direito brasileiro. Crédito trabalhista na falência, o. Dano moral na Justiça do Trabalho. Demora na prestação jurisdicional e agravamento…

ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO CLEIDILENE FREIRE SOUZA AMORIM TEÓFILO OTONI - MINAS GERAIS 2012 RESUMO Diante do aprofundamento no estudo dos princípios e normas constitucionais que visam proteger os direitos individuais do trabalhador, o presente artigo científico pretende apontar as mais importantes nuances acerca do assédio moral. Inicialmente será elaborado um…

Trabalho doméstico. Contrato de Trabalho por prazo determinado com redução de encargos sociais (l. 9001/98) Contrato de Trabalho por prazo determinado, do. Contrato de trabalho por prazo determinado e banco de horas. Contrato de Trabalho, do. Contratos agrários e legislação trabalhista rural. Convenção n° 158 da OIT: sua repercussão no direito brasileiro. Cooperativas de mão-de-obra: avanço ou retrocesso? Crédito trabalhista na falência, o. Custeio dos sindicatos: seu sistema jurídico.…

Gestão de Recursos Humanos •Duliane • • Laranjeira Eliane Dias Gabriela Avelar • Acidente de trabalho, tipo, responsabilidade do empregado, empregador e responsabilidade civil. O que são acidentes de trabalho?  De acordo com o artigo 19 da lei 8.213, publicada em 24 de julho de 1991, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter…

• 1949 - Lei do repouso semanal remunerado. • 1962 - Lei do 13º salário. • 1966, 1989, 1990 - Leis do FGTS. • 1972 - Lei do empregado doméstico. • 1973 - Lei do trabalho rural. • 1976 - Lei do plano de alimentação do trabalhador. • 1985 - Lei do vale-transporte. • 1988 - Constituição Federal do Brasil. • 1990 - Lei do seguro-desemprego. • 2008- Lei do doméstico. • 2013- achar alguma atual. • 3ª Fase: Inicia-se em 1930, com a Revolução e a Era Vargas, procedendo-se à sistematização das

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRANSITO PELO RITO SUMÁRIO. “A”, brasileiro, estado civil, inscrito no CPF sob n° xxx.xxx.xxx-xx, portador do RG n° xxxxxxxxxxxxxx, residente na rua xxx, n°x, bairro x, Teresina-Piauí, vem por meio de seu procurador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 5ªxxxv da Constituição Federal e no art. 275, II, do Código de Processo Civil, propor ação de indenização por danos morais e materiais, em…

............................................................. 54 Do Assédio Moral no Trabalho ........................................................................ 55 Caracterização do Assédio Moral ..................................................................... 57 Vítimas do Assédio Moral ............................................................................... 60 O Perfil da Vítima de Assédio Moral ................................................................. 60 …

organizações e seus benefícios : Atualmente as empresas buscam se globalizarem, anteriormente um empregador era individualista, não se importava com as necessidades do seu colaborador. Porem o objetivo é gerar competitividade sim entre os empregados mas conseguir retê-los na empresa, pois sabemos que a para permanecer no mercado, precisamos ser inovadores, e possuir a melhor equipe. Um funcionário bem adequado a sua função desempenha melhor e alcança as metas comemorando os bons…