Responsabilidade Civil

DIREITO CIVIL V
RESPONSABILIDADE CIVIL
INTRODUÇÃO
DIREITO OBRIGACIONAL  TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL A NINGUÉM É DADO LESAR O DIREITO DE OUTREM  OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO INJUSTAMENTE CAUSADO
FONTES DAS OBRIGAÇÕES CC: CONTRATOS, DECLARAÇÕES UNILATERAIS DE VONTADE E ATOS ILÍCITOS ATOS ILÍCITOS: AÇÃO OU OMISSÃO CULPOSA OU DOLOSA DO AGENTE, PRATICADAS COM INFRAÇÃO A UM DEVER DE CONDUTA E DAS QUAIS RESULTA DANO PARA OUTREM  OBRIGAÇÃO: INDENIZAR OU RESSARCIR O PREJUÍZO
CC: 186-188 RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL (AQUILIANA) LEX AQUILIA – LEI ROMANA DE 286 AC 389: RESPONSABILIDADE CONTRATUAL 927-954: RESPONSABILIDADE CIVIL (OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR E INDENIZAÇÃO – 2 CAPÍTULOS)
CULPA E RESPONSABILIDADE
CULPA: 186: “AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA” - CULPA LATO SENSU ABRANGE DOLO: PLENO CONHECIMENTO DO MAL E PERFEITA INTENÇÃO DE O PRATICAR E CULPA STRICTO SENSU (AQUILIANA): VIOLAÇÃO DE UM DEVER QUE O AGENTE PODIA CONHECER E OBSERVAR, SEGUNDO OS PADRÕES DE COMPORTAMENTO MÉDIO IMPRUDÊNCIA: CAUTELA – PEQUENA CONSIDERAÇÃO PELOS INTERESSES ALHEIOS NEGLIGÊNCIA: FALTA DE ATENÇÃO – DEIXA DE PREVER O RESULTADO QUE PODIA E DEVIA SER PREVISTO IMPERÍCIA: INAPTIDÃO TÉCNICA
ILICITUDE: 186: “VIOLAR DIREITO E CAUSAR DANO”: VIOLAÇÃO DE UM DEVER JURÍDICO PREEXISTENTE (PATRÃO QUE DESPEDE EMPREGADO NOS CASOS PREVISTOS EM LEI: NÃO ESTÁ OBRIGADO A INDENIZÁ-LO)
TEORIA DO RISCO: 927, § ÚNICO RESPONSABILIDADE SOB O ASPECTO OBJETIVO: PROPRIETÁRIO BEM EXERCÍCIO ATIVIDADE PRINCÍPIO EQUIDADE: LUCRA COM UMA SITUAÇÃO, RESPONDE PELO RISCO OU DESVANTAGENS DELA RESULTANTES NÃO PORQUE TEM CULPA, MAS POR SER PROPRIETÁRIO DO BEM OU RESPONSÁVEL PELA ATIVIDADE QUE PROVOCOU O DANO. IDEIA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PERIGOSA COMO FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL
IMPUTABILIDADE: DISCERNIMENTO 932 AMENTAL (LOUCO, DEMENTE): ININPUTÁVEL RESPONSABILIDADE: ENCARREGADO GUARDA/VIGILÂNCIA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL? NÃO TIVER BENS? RESPONSAB MITIGADA E