Danos Morais Empregado Doméstico

NORTEADORAS 4 7 OBJETIVOS: 5 7.1 Geral 5 7.2 Específicos 5 8 JUSTIFICATIVA 5 9 METODOLOGIA 6 10 REFERENCIAL TEORICO 7 10.1 Introdução 7 10.2 Causas dos Acidentes de Trabalho 9 10.3 Responsabilidades Jurídicas do Empregador - Morais e Materiais 11 10.4 Consequências dos Acidentes de Trabalho 17 11 CRONOGRAMA 22 12 REFERENCIAS 23 1 TEMA NATUREZA DO ACIDENTE DE TRABALHO. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Estudo a ser desenvolvido na área da construção…

CLT), composta de representantes da empresa e dos empregados, objetivando constatar e relatar riscos das condições do trabalho e do meio ambiente. Regulamentação das atribuições, composição e funcionamento cumpre ao Ministério do Trabalho e Emprego, que editou a NR 5, da Portaria 3.214/78. Devem as empresas fornecer EPIs (Equipamentos de Segurança Individual) aos empregados, gratuitamente, como forma de proteção contra acidentes do trabalho e danos à saúde, conforme estabelecem arts. 166…

lei; III - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV- é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII - é…

lei; III - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV- é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII - é…

recebe o aviso prévio recusar a sua aceitação? Independe da aceitação contrária. 04) Em quais situações, mesmo tendo dado aviso prévio ao empregador, o empregado não é obrigado a cumpri-lo e não terá o período descontado? Quando o empregado encontra novo emprego, ele não precisa indenizar nem cumprir o período de aviso prévio. 05) Tendo um empregado trabalhado na empresa por um período de cinco anos e sete meses, solicitado o seu desligamento de quanto tempo deverá ser o aviso…

tema em seus artigos 4º a 6º. * Quanto aos valores de contribuição, deverá ser aplicada a Lei 8.212/1991, que é norma posterior e específica quanto à Previdência Social, além de mencionar expressamente a sua destinação às empregadas e empregadores domésticos. Assim, as empregadas domésticas são seguradas obrigatórias da Previdência Social, devendo tanto o empregador, quanto a empregada doméstica contribuírem ao custeio daquela, recolhendo, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da…

na manutenção do orçamento doméstico. A dobra prevista no artigo 137 da CLT é devida unicamente em caso de concessão das férias após o decurso do prazo legal, o que não é a situação dos autos. (TRT-21ª R. - RO 54900-63.2013.5.21.0002 - (134.571) - Rel. Des. José Barbosa Filho - DJe 16.05.2014 - p. 122) RECURSO DE REVISTA - 1- FÉRIAS - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PERÍODO AQUISITIVO - ARTIGO 133, IV, DA CLT - Nos termos do artigo 133, IV, da CLT , o empregado que recebe…

forma diferente. Além do direito de greve a Constituição Federal instituiu direitos como a liberdade sindical, seguro desemprego, assim como os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados além de aos trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos. Outros direitos necessários assegurados foram os que fazem referência quanto à personalidade, este garante dignidade do cidadão, assim como o valor social do trabalho e a democracia. Muitos direitos foram adquiridos, mas isso não…

CIVIL 2.1. DA ORIGEM DO INSTITUTO Já nos Códigos de Hamurabi (1728-1686 a.C) existia certa forma de regulação da responsabilidade civil. Ora se optava pela lei de talião (punição do dano com inflição de igual sofrimento ao causador), ora por indenizações (trazendo, dessa forma, a idéia de reparação do dano). O Código de Manu, da Índia Antiga, ao contrário, optava pela reparação da lesão através do pagamento de certa importância. No entanto, como a maioria dos institutos…

O grau de culpa também incide na quantificação da indenização do dano moral (944 e 945), consoante os dois enunciados que se seguem da V Jornada: En. 455 - Art. 944. Embora o reconhecimento dos danos morais se dê, em numerosos casos, independentemente de prova (in re ipsa), para a sua adequada quantificação, deve o juiz investigar, sempre que entender necessário, as circunstâncias do caso concreto, inclusive por intermédio da produção de depoimento pessoal e da prova testemunhal em audiência.