Danos Morais Empregado Doméstico

Maria de Andrade Silva ANÁLISE DA NOVA CONVENÇÃO DA OIT, APROVADA EM 16/06/2011, DIANTE DA AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS Maceió 2011 Lívia Lopes Rodrigues de Lima Nathália Maria Couto de Souza Larissa Maria de Andrade Silva ANÁLISE DA NOVA CONVENÇÃO DA OIT, APROVADA EM 16/06/2011, DIANTE DA AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS Trabalho apresentado como exigência para aprovação na disciplina de…

INTRODUÇÃO O assédio moral e sexual podem ser definidos como atos constantes e prolongados que tem o intuito de humilhar, constranger, os trabalhadores em sua jornada de trabalho. Esses atos ocorrem principalmente em relações hierárquicas autoritárias, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e antiéticas de um ou mais chefes, dirigidas a um ou mais subordinados, entre colegas. Não são muito comuns os casos em que o assédio ocorre do subordinado para o chefe, geralmente…

prestação dos serviços: O presente tem como OBJETO, a prestação de serviços domésticos por parte da contratada, na residência do contratante, salvo se combinadas previamente viagens ou outros compromissos. CLÁUSULA TERCEIRA - Da atividade: A atividade a ser desenvolvida pelo Empregado é temporária e com duração prevista para 90 dias. CLÁUSULA QUARTA - Da jornada de trabalho: A Jornada de Trabalho do Empregado será de 8 horas diárias, de segunda à sexta feira, perfazendo um…

problemas decorrentes do trabalho, os conflitos entre empregado e empregador, os decorrentes da própria atividade laboral ou os meramente contratuais. O principal ponto de conflito é, sem dúvida, a questão da aplicação do quantum indenizatório do Dano Moral, tanto de modo geral quanto ao decorrente do acidente de trabalho. Este problema é decorrente da subjetividade da avaliação do dano, bem como do conflito da justa indenização X “indústria do dano moral” (casos em que as pessoas usam…

SENAC CAD CENTRO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS SÃO PAULO 2013 SENAC NOME NOME NOME NOME NOME WILLIAM BRITO DOS SANTOS CAD CENTRO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS CURSO ASSISTENTE DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL SÃO PAULO 2013 NOME NOME NOME NOME NOME WILLIAM BRITO DOS SANTOS CAD CENTRO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS Curso: Assistente de departamento de pessoal Grupo nº Categoria do Projeto: Oportunidade de Negocio Finalidade do Projeto:…

o funcionário está apto ou inapto para a realização de suas funções dentro da empresa; Título de eleitor, para maior de 18 anos. Documento que comprova que o trabalhador é eleitor; Certificado de reservista ou de alistamento militar. Para os empregados brasileiros do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos; Cartão de Identificação do Contribuinte – CIC, que é o comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF. Documento de Inscrição no PIS/PASEP Cópia da…

TRT-2ª - Atividades de limpeza com produtos de uso doméstico não caracterizam insalubridade Ainda que a perícia conclua pela insalubridade, a jurisprudência do TST defende que “Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho”. Com esse entendimento, a 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho…

Empregado Conceito: Empregado é a pessoa física que presta pessoalmente a outrem serviços não eventuais, subordinados e assalariados. “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário” (CLT, art. 3º). Requisitos legais do conceito: a) pessoa física: empregado é pessoa física e natural; b) continuidade: empregado é um trabalhador não eventual; c) subordinação: empregado é um trabalhador…

03 - Empregado Doméstico - Conceito........................02 3.1 - Tipos de empregado doméstico....................02 04 - Empregador Doméstico - Conceito.......................03 4.1 - Direitos e deveres do Empregador................04 4.1.1 - Direitos do Empregador........................04 4.1.2 - Deveres do empregador doméstico...............04 05 - Direitos dos trabalhadores domésticos anteriores à Constituição de 1988.......................................05 06 -…

DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO: ENFOQUES POLÊMICOS Sumário: 1 Introdução; 2 Acidente do Trabalho e Responsabilidade Civil; 2.1 Conceito e amplitude de Acidente do Trabalho; 2.2 A responsabilidade em nosso Código Civil; 2.3 A teoria do risco e a responsabilidade objetiva como exceção prevista em nosso Código; 3 Evolução histórica do entendimento sobre a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de dano moral e/ou…