Danos Morais Empregado Doméstico

jurídicas que nos submetemos no dia-a-dia, e quais os sujeitos destas relações. Assim, exemplificativamente, teríamos: locador e locatário; comprador e vendedor; doador e donatário; consumidor e fornecedor; marido e mulher; fisco e contribuinte; empregado e empregador. Todas as relações jurídicas levam em conta dois ou mais sujeitos de direito, tais sujeitos podem ser pessoas naturais (comumente chamadas de pessoas físicas) ou pessoas jurídicas. Desta forma, chegamos à conclusão de que…

atividades ofereciam risco; Previsão legal (arts. 927,932,942,186,187,188,942 e 932);  Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.  Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.  Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites…

envolve vários fatores: 1) Quais os envolvidos; 2) Problemas sociais e psicologicos dos envolvidos; O assédio moral e sexual nas relações de trabalho ocorre frequentemente, tanto na iniciativa privada quanto nas instituições públicas. A prática desse crime efetivamente fortalece a discriminação no trabalho, a manutenção da degradação das relações de trabalho e a exclusão social. O assédio moral e sexual no trabalho caracteriza-se pela exposição dos trabalhadores a situações…

ESTUDOS DE CASOS DO SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO 1) Proteção ao empregado. Este é o principal motivo pelo qual surgiu o Direito do Trabalho, a fim de assegurar superioridade jurídica ao empregado, considerado mais fraco economicamente. Através desta conquista, os empregados passaram a contar com apoio em busca de melhores condições de trabalho e de salários. 2) Consiste na abertura de espaço para um Direito do Trabalho negociado, adaptando a Lei à realidade. Desta forma, o…

REFERENCIAL TEÓRICO................................................................................................4 1.1 LEGISLAÇÃO SOCIAL...... ......................................................................................4 1.1.1 Acidentes e danos......................................................................................5 1.2 CONTABILIDADE INTERMEDIÁRIA I................................................................6 1.2.1 Provisões, Passivos Contingentes e…

Diferencie Empregado e Empregador de acordo com os artigos 2º e 3º da CLT R: Art. 2º CLT, considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que assume os riscos das atividades econômicas, admite , assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1ª Equipara-se a empregador, para efeitos exclusivo da relação de trabalho, os profissionais liberais, as instituições beneficiárias, associações recreativas ou outras sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como…

Professor:___________________ 4 29/08/2011 3 S Empregado – Conceito e requisitos; a) Empregado em Domicílio, b) Empregado Aprendiz; c) Empregado Doméstico, d) Empregado Rural, d) Empregado Público, e) Trabalhador temporário, f) Trabalhador avulso, g) Trabalhador autônomo, h) Trabalhador eventual. – Atividades de fixação (problema prático). 5 05/09/2011 3 S Empregador – Conceito, requisitos, espécies de empregador, empresa de trabalho temporário, empregador doméstico, empregador rural,…

dependendo da gravidade do acidente de trabalho, ela poderá levar o trabalhador à óbito. Caso haja algum acidente no percurso de ida e/ou volta do trabalhador para sua casa também é considerado acidente de trabalho. Auxilio-acidente INSS O empregado tem direito de receber a restituição de gastos com medicamentos, próteses e tratamento médicos, pois quando há acidente no trabalho com certeza haverá gastos com medicamentos e consultas; outra garantia para o trabalhador é p…

01/10/13 I – Espécies de Trabalhadores a) Trabalhador Urbano. - De acordo com o art. 3º da CLT : “ Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. - É todo empregado que não se enquadra nas definições de rural ou doméstico. b) Rural - Lei nº 5.889/1973 – “Art. 2º Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não…

PESSOAS, BAGAGEM E MERCADORIAS ................................................. 11 4. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL ............................................ 13 3. DAS NORMAS NORTEADORAS DA RELAÇÃO DE TRANSPORTE AÉREO NO ÂMBITO DOMÉSTICO E INTERNACIONAL ........................... 14 1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) ......................................... 14 2. CONVENÇÃO DE VARSÓVIA (1929) ..................................... 15 …