Questionario de direito

QUESTIONARIO – AVALIAÇÃO FINAL
Obs: Procure responder com as suas palavras. Leia o material que disponibilizei e livros. Entretanto para você estudar e compreender bem a matéria é necessário que elabore as respostas entendendo o que está sendo escrito. Procure fundamentar suas respostas utilizando artigos também ou súmulas. São muitas perguntas, tenho ciência disso, mas procurem fazê-las pois dessa forma estarão fazendo uma revisão geral para a AF. O trabalho pode ser feito em grupo de ate 8 integrantes, entregar 1 via contendo todos os nomes. Bom trabalho!
Abraços,
Prof.ª: Juliana de Melo Franco

1) Diferencie Empregado e Empregador de acordo com os artigos 2º e 3º da CLT
R:
Art. 2º CLT, considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que assume os riscos das atividades econômicas, admite , assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

§ 1ª Equipara-se a empregador, para efeitos exclusivo da relação de trabalho, os profissionais liberais, as instituições beneficiárias, associações recreativas ou outras sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
§ 2º (Cita a divisão de responsabilidades – Para efeitos da relação de emprego, quando haver constituição de grupo industrial,comercial ou qualquer outra atividade econômica, serão para efeitos da lei SOLIDARIAMENTE responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.
Art. 3º Considera-se empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a e empregador, sob dependência deste e mediante salário.

2) O que é o “Poder de Direção do Empregador”? Conceitue cada um.

R: É o cuidado nas relações de trabalho. No artigo 2º da CLT determina que o empregador‘’ dirija a prestação de serviços’’. O poder de direção do empregador emana do direito de propriedade, advindo da legislação civil e da Constituição Federal e da CLT (na relação de trabalho), pois a empresa enquanto bem jurídico, pertencente aos proprietários, e dão