LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – 01/10/13
I – Espécies de Trabalhadores a) Trabalhador Urbano.
- De acordo com o art. 3º da CLT : “ Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.
- É todo empregado que não se enquadra nas definições de rural ou doméstico.
b) Rural
- Lei nº 5.889/1973 – “Art. 2º Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário”.
-OBS 1 - Prédio rústico - é aquele que se destina, pelas suas características, à lavoura, ou à exploração agrícola, pecuária, extrativa ou mista, esteja ou não situado em zona rural.OBS – OBS 2 - Prédio urbano - é aquele que se destina à habitação ou moradia, comércio, indústria, exercício de profissões, e assim por diante, esteja situado em zona rural ou urbana.
c) Em domicílio
- É aquele que realiza o trabalho em sua própria residência ( ou outro local a sua escola), oferecendo lucro ao empregador, desde que caracterizada a relação de emprego.

Art 83 CLT : “ É devido o salário mínimo ao trabalhador em domicílio, considerado este como o executado na habitação do empregado ou em oficina de família, por conta de empregador que o remunere.”
O trabalho em domicílio é aquele prestado em favor do empregador, com subordinação, sob a dependência deste, mediante salário, mas fora do ambiente da empresa, ou seja, na casa do próprio empregado.
Esta é uma prática adotada em muitos países há algum tempo e cada vez mais as empresas aqui no Brasil também se utiliza desta alternativa para evitar gastos com transporte, fadiga no trânsito, riscos de acidentes, entre outros benefícios gerados tanto para a empresa quanto para o empregado.
A CLT estabelece que em nada difere o trabalho realizado no estabelecimento da empresa e o realizado na residência do empregado.
O art. 6º da CLT