Legislação trabalhista

1 – QUEM O LEGISLADOR CONSIDERA EMPREGADO PARA FINS TRABALHISTAS? JUSTIFIQUE. Para fins trabalhistas, é considerado empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário. Este conceito encontra-se descrito no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho.
2- NA SUA OPINIÃO A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA ESTÁ DE ACORDO COM A REALIDADE VIVÊNCIADA PELOS EMPRESÁRIOS E EMPREGADOS? JUSTIFIQUE? Na verdade, a legislação trabalhista não está exatamente de acordo com a realidade vivenciada por empregadores e empregados. Isso porque, como se pode perceber na prática, diversas normas de caráter trabalhista são desrespeitadas e, não pouco frequentemente, as relações trabalhistas são mascaradas para este fim. Esse descompasso entre legislação trabalhista e a realidade do Brasil pode ser sentido mais fortemente quando se trata dos pequenos empresários, para os quais o cumprimento estrito da legislação trabalhista traz um incremento em seu custo desproporcional à competitividade que se espera de seu produto ou serviço.
3 – A ESPOSA OU COMPANHEIRA PODE SER EMPREGADA DO MARIDO? JUSTIFIQUE. Sim, porque não há nenhuma vedação.
4 – COMO VOCÊ DEFINE HOJE O DIREITO DO TRABALHO NA ATUAL SOCIEDADE EMPRESARIAL? JUSTIFIQUE. O direito do trabalho pode ser definido como um conjunto de proteções dadas ao trabalhador no sentido de que a exploração de sua força laboral não será feita de forma dissociada de suas garantias de dignidade. O direito do trabalho tenta equilibrar o poder daqueles que detem os meios de produção (empregadores) com a necessidade de trabalho e percepção de recursos pelos que possuem a força laboral (empregados).
5 – A CLT ESTÁ DE ACORDO COM AS FINALIDADES CONSTITUCIONAIS, HOJE PRATICADAS NO BRASIL? JUSTIFIQUE. Em tese, sim, visto que pretende, em última análise, servir como uma garantia dos direitos individuais dos empregados. No entanto, é necessário que se considere a flexibilização da