Danos Morais Empregado Doméstico

Brasil: movimentos operários,século XIX; política de Getúlio Vargas; ingresso na OIT; Divisão do Direito do Trabalho a)Direito Individual do Trabalho: relação entre empregado e empregador; b) Direito Coletivo do Trabalho: envolve as categorias de empregado e empregadores. Princípios do Direito do Trabalho: Proteção ao empregado: “norma mais favorável”; “in dubio pró operario”; “condição mais benéfica”; irrenunciabilidade do direito; continuidade da relação de emprego. Relação de…

A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE NO TRABALHO DOMÉSTICO Fernanda Stupp RESUMO O presente artigo, aborda a estabilidade provisória da empregada doméstica gestante e seus direitos, desde sua fundamentação teórica, e sua discussão na atualidade. A elaboração deste trabalho buscou informações abordando algumas obras. O presente artigo tem como objetivo tornar-se um documento de consulta para os acadêmicos, e profissionais na área jurídica, bem como a sociedade em…

Responsabilidade civil objetiva por danos causados por animais. Resumo No presente artigo sera abordado um tema de grande importância na sociedade atual, pois gera imensa preocupação social no que concerne a fatos de animais, principalmente os de grande potencial ofensivo, a responsabilidade civil por fatos de animais que tem por natureza jurídica ser objetiva, esta que independe de culpa do agente; sendo mais especificamente o detentor ou possuidor do animal. Iremos buscar sintetizar…

Relª Desª Dalila Nascimento Andrade; DEJTBA 29/04/2014) A doutrina também tem entendido que, não obstante a legalidade dos contratos de prestação de serviços, deve a tomadora responder de forma subsidiária pelos créditos trabalhistas dos empregados. Assim, em razão dos serviços que lhes foram prestados diretamente pela Reclamante, basta para tanto o mero inadimplemento da prestadora. O reconhecimento da responsabilidade não está ligado, portanto, à ilegalidade ou…

pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa, à alíquota de dez por cento sobre o montante de todos os depósitos devidos, referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, durante a vigência do contrato de trabalho, acrescido das remunerações aplicáveis às contas vinculadas. (Vide: ADIN 2.556-2 e ADIN 2.568-6) Parágrafo único. Ficam isentos da contribuição social instituída neste artigo os empregadores domésticos. Art. 2o Fica…

Sujeitos da Relação de Emprego Empregado * É toda pessoa natural que contrate, tácita ou expressamente, a prestação de seus serviços a um tomador, a este efetuados com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. * Intenção de se vincular empregaticiamente. * Será empregado o prestador de serviços quando reunidos os elementos fáticos- jurídicos da relação de emprego: Trabalho por pessoa física, com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e sob…

TRABALHO DOMÉSTICO Direitos e Deveres • Orientações • Brasília 2005 © 2004 – Ministério do Trabalho e Emprego É permitida a reprodução parcial desta obra, desde que citada a fonte. 1ª Edição: 1.000 exemplares – dezembro – 2004 2ª edição: 50.000 exemplares – abril – 2005 Edição e Distribuição: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) Esplanada dos Ministérios – Bloco F Anexo, Ala B, 1º Andar, Gabinete Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Tels.: (061) 224-7312/226-1997 Fax:…

que a Autora não necessita de um profissional da área de saúde (enfermagem), que um simples cuidador bastaria para atender suas necessidades diárias e, que, a mesma somente buscou o judiciário face à nova lei dos empregados domésticos , pois não teria mais como manter seus atuais empregados, devido ao aumento de custo. A Recorrente não se preocupou em buscar elementos palpáveis para suas alegações, e traz argumentos que mais parece “briga de comadre”. Em vez de trazer aos autos provas…

legislador para a percepção de tal benefício, a teor do disposto no inciso II do art. 29 do Decreto n. 3.048/99. Recurso ordinário provido para o fim de deferir indenização à reclamante. EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS EM DOBRO. CABIMENTO. A previsão da Carta Magna ao elencar o direito às férias para o empregado doméstico, no parágrafo único do seu art. 7º, deve ser interpretada de forma sistemática com a Lei n. 5.5859/72 e com o Decreto que a regulamenta (n. 71.885/73), bem como em estrita…

mas sim de países desenvolvidos também. O assédio moral esta diagnosticamente crescendo, infelizmente em todos os setores da sociedade; ele vem se multiplicando e andando lada a lado com o capitalismo. Todos nos sofremos com este problema, mas quem mais enfrenta esta montanha de dificuldades são os trabalhadores; este fenômeno maléfico não é novo e é tão antigo quanto o trabalho e persegue os trabalhadores desde La de trás nas colônias, o assédio moral atingiu ate os índios e também os…