Titulo

TRABALHO DOMÉSTICO
Direitos e Deveres
• Orientações •

Brasília 2005

© 2004 – Ministério do Trabalho e Emprego

É permitida a reprodução parcial desta obra, desde que citada a fonte. 1ª Edição: 1.000 exemplares – dezembro – 2004 2ª edição: 50.000 exemplares – abril – 2005 Edição e Distribuição: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) Esplanada dos Ministérios – Bloco F Anexo, Ala B, 1º Andar, Gabinete Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Tels.: [phone]/226-1997 Fax: [phone] CEP: 70059-900 – Brasília/DF Impresso no Brasil/Printed in Brazil

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca. Seção de Processos Técnicos – MTE T758 Trabalho doméstico : direitos e deveres: orientações. – 2. ed. – Brasília: MTE, SIT, 2005. 50 p. Inclui, em anexo, modelo de aviso-prévio empregador e empregado e informações complementares sobre contrato de trabalho. 1. Trabalho doméstico, legislação, Brasil. 2. Trabalho doméstico, inspeção, Brasil. I. Brasil, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). II. Brasil, Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). CDD – 341.65183

SUMÁRIO
Apresentação ............................................................. 5 O(a) Empregado(a) Doméstico(a) ................................. 9 Direitos do(a) Empregado(a) Doméstico(a) .................. 11 Deveres do(a) Empregado(a) Doméstico(a) ................. 20 Outras Obrigações do(a) Empregado(a) Doméstico(a) . 21 Obrigações do(a) Empregador(a) ............................... 22 Descontos ................................................................ 24 Contribuições Previdenciárias .................................... 25 Informações Importantes para Empregado(a) e Empregador(a).......................................................... 27 Informações Complementares sobre Rescisão do Contrato de Trabalho ........................................... 29 Situações Específicas ................................................. 31 Assédio Moral e Assédio Sexual