Caio

Responsabilidade civil objetiva por danos causados por animais.
Resumo
No presente artigo sera abordado um tema de grande importância na sociedade atual, pois gera imensa preocupação social no que concerne a fatos de animais, principalmente os de grande potencial ofensivo, a responsabilidade civil por fatos de animais que tem por natureza jurídica ser objetiva, esta que independe de culpa do agente; sendo mais especificamente o detentor ou possuidor do animal. Iremos buscar sintetizar o assunto relacionando-o com a teoria do risco, dever de cuidado ou guarda sobre o semovente, sintetizando uma breve comparação da nova legislação civil com a de 1916 e suas principais mudanças em relação as excludentes de responsabilidade, apresentando casos práticos de jurisprudência para uma melhor compreensão sobre este assunto.

Palavras-chave: responsabilidade objetiva; teoria do risco; dever de cuidado; guarda do semovente; indenização.

Introdução
A finalidade do direito não é de amedrontar ou intimidar proprietários de animais ferozes, ou ate mesmo daqueles que não apresentam certa periculosidade agressiva a um bem juridicamente tutelado pelo ordenamento civil, mas que de alguma forma vem a causar prejuízos a outrem. Portanto a legislação pátria não restringe a posse ou detenção desses animais, apenas prever sanções cíveis e criminais para o possuidor ou detentor que, por sua conduta comissiva ou omissiva e que por ocasião, na hora do fato danoso, não manteve a devida vigilância ou guarda sobre o animal vindo a facilitar acidentes, gerando prejuízos a outrem.

Por conceito de responsabilidade civil, entende-se ser, uma obrigação de reparar um dano causado a outrem em razão de seus atos ou provocados por pessoas, coisas ou animais dele dependentes, focaremos mais a este ultimo. Tem por essência a raparaçao do dano, ressarcindo ou compensando o prejudicado de alguma forma; e também tem a finalidade de punir e educar o agente causador do dano para que este não venha a