Sujeitos da relação de emprego

Sujeitos da Relação de Emprego
Empregado
* É toda pessoa natural que contrate, tácita ou expressamente, a prestação de seus serviços a um tomador, a este efetuados com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. * Intenção de se vincular empregaticiamente. * Será empregado o prestador de serviços quando reunidos os elementos fáticos- jurídicos da relação de emprego: Trabalho por pessoa física, com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e sob subordinação ao tomador. * O conteúdo da prestação, qualquer obrigação de fazer, física e juridicamente possível, pode emergir como objeto de um contrato de emprego. O que distingue a relação de emprego, o contrato de emprego, o empregado, de outras figuras sociojurídicas próximas, é o modo de concretização dessa obrigação de fazer. * É sempre pessoa natural * Toda pessoa natural que contrate, tácita ou expressamente, a prestação de seus serviços a tomador, com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação (art 3 º e 2 º da CLT). * Uma pessoa jurídica com boa fé descaracteriza o contrato de trabalho. * Conteúdo da prestação laboral: A distinção é o modo de concretização dessa obrigação de fazer. * Empregados de formação intelectual: A CF proíbe a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual- art 7 º,XXXII. As regulamentações legais existentes não ferem o principio isonômico.

* Cada categoria de empregado pode conquistar uma lei para eles, conceituando, por exemplo, seu tipo de empregado. Exemplo: o empregado doméstico tem seu próprio conceito de empregado acrescido de três elementos específicos:
*Finalidade não lucrativa (não tem lucros econômicos)
*Empregador, apenas, pessoa natural ou família (república)
*Serviços em função do âmbito residencial.

Empregado Doméstico * São excluídos do âmbito da CLT no seu art 7 º,a. São regidos por lei especial. * Art 7 º Os preceitos constantes da presente Consolidação, salvo quando