Direito Empresarial

QUESTIONÁRIO DE DIREITO EMPRESARIAL DO TRABALHO

1. Discorra sobre os métodos de blindagem no Direito Empresarial do Trabalho e as vantagens da política de advertências.

O Direito do Trabalho é hoje alvo de inúmeras críticas. Seu caráter protetivo e a rigidez com que trata as relações trabalhistas, frente a uma sociedade em constante mutação, formam um ambiente fértil para a proliferação de lacunas e decisões divergentes. Esse quadro tem gerado insegurança no empresariado.

Para amenizar essa insegurança e evitar a constituição de passivo trabalhista, os consultores e gestores jurídicos têm se empenhado em desenvolver uma cultura de respeito à dignidade do trabalhador, sem descurar da eficiência que deve reger as empresas. Há basicamente três linhas de atuação para evitar demandas trabalhistas:

a) Consultoria Preventiva: consiste em uma técnica de orientação de gestores e colaboradores ao cumprimento das normas trabalhistas, à formalização das relações, à adoção de boas práticas empresariais, com vista à criação de um ambiente produtivo e saudável.

b) Códigos de Ética e Regulamento de Empresa: são documentos que refletem a postura almejada pela empresa de seus colaboradores e servem como instrumentos pedagógicos para a formação de uma cultura organizacional respeitosa, colaborativa e produtiva.

c) Política de Advertências: consiste em um manual prático de posturas, a prescrever sanções para atitudes indesejadas e danosas aos princípios éticos e regulamentares da empresa. É um instrumento imprescindível para constituir o histórico funcional dos colaboradores e sustentar judicialmente eventual desligamento por justa causa.

2. Conceitue assédio moral no ambiente de trabalho. Quais os tipos possíveis de assédio moral? O empregador responde pelo assédio moral horizontal?

Segundo Maurício Godinho Delgado, assédio moral é a conduta reiterada de um colega ou chefe no sentido de desgastar o equilíbrio emocional da vítima, por meio de atos,