resposta a acusação

Sumário

Conteúdo
Conteúdo 1
O TRABALHO INFANTIL REGULAR 2
CONCEITO 2
CARACTERISTICAS 2
ORIGEM 2
O Trabalho Artístico Infantil no Brasil 2
2. OS ASPECTOS FÍSICOS – PSICOSSOCIAIS DO TRABALHO INFANTIL 4
2.1 Fatores Físicos do Trabalho Infanto-Juvenil 4
3. O CONTRATO DE EMPREGO 8
4. A ANÁLISE DO TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL NA LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA 14
4.1 O Trabalho Artístico Infantil, segundo a Constituição Federal de 1988 15
4.2 O Trabalho Artístico Infantil, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente 17
3.3-A força normativa do princípio da proteção integral 18
4)Normas de Proteção ao Trabalho do Menor 20
4.1- Convenções Ratificadas pelo Brasil 20
4.2-Legislação esparsa 22 25
4.3- Consolidação das Leis de Trabalho, generalidades 25
4.3.1- Trabalhadores menores que não são abrangidos por todas as normas da CLT : Trabalho em Regime de Economia familiar 28
4.3.2-Da duração do Trabalho, artigos 411 a 423 da CLT 29
4.3.3- Dos Deveres dos Responsáveis Legais de Menores e dos Empregadores-artigos 30
4.3.4- Das Penalidades[25]- artigos 434 a 438 30
4.4 -Constituição Federal e Polêmica da EC 20 /1988 31

O TRABALHO INFANTIL REGULAR
CONCEITO
CARACTERISTICAS
ORIGEM
O Trabalho Artístico Infantil no Brasil
A proteção, pelo direito brasileiro, do trabalho artístico infantil é atual em relação a este contexto, contudo, a planificação ainda necessita de melhorias quanto o seu aperfeiçoamento jurídico para defender os direitos da infância e da juventude de possuir um desenvolvimento acessível. Vale ainda ressaltar que o trabalho artístico infantil é considerado pelo Estado Democrático de Direito como uma atividade que não requer muito esforço físico ou mental, mas que pode chegar a ser muito prejudicial às crianças.
O Estatuto da Criança e Adolescente possibilita a visualização dos direitos das crianças e dos adolescentes sobre a temática geral do trabalho. Como consequência, o trabalho infantil artístico pode ser muito