Resposta Acusação

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE.

AUTOS:
FULANA DE TAL, devidamente qualificada nos Autos, acima mencionado, que lhe promove a Justiça Pública, por seu advogado dativo, nomeado às fls.136, que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma dos artigos 396 e 396-A do CPP, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I - DOS FATOS
A acusada foi denunciada por supostamente, incorrer na prática do delito previsto no artigo 12, Caput. Da LEI 10.826/03
Consta da Denúncia:
Fato 01:....
A denunciada não cometeu o crime que lhe é imputado na peça acusatória, o que restará provado no decorrer da instrução processual.

II – FUNDAMENTOS
Oportuno salientar, que a acusada ao ser ouvida por autoridade policial, negou que as munições fossem suas, acreditando pertencer ao seu cunhado; Que não concorreu de modo algum com ilícito.
Da leitura da denúncia e do acervo probatório que lhe acompanha, conclui-se, pelo menos por ora, que inexistem preliminares a serem arguidas, do mesmo modo que inexistem documentos e justificações a serem juntados.
Ademais, a defesa reserva o direito de se manifestar sobre o mérito da ação penal apenas nas alegações finais, quando pleiteará a absolvição do acusado.

III – DO PEDIDO
Pelo exposto, requer:
a) Seja recebida a presente resposta à acusação, para que surta seus efeitos legais, e que após percorrida toda a instrução processual, seja a acusada absolvida;
b) Deixa de apresentar rol de testemunhas, neste momento, por falta de indicação da Acusada.

Nestes termos
Pede Deferimento
LOCAL E DATA
ASSINATURA