Melhorias Tributac a o Curto Prazo

Reformas no Sistema Tributário Atual
1. Unificação de Alíquotas
Como é hoje
Diversos tributos podem ter múltiplas alíquotas de acordo com situações específicas. O ICMS, por exemplo,tem uma alíquota padrão, mas os estados geralmente sobretaxam produtos que consideram supérfluos e subtaxam itens básicos. Essas distinções têm apelo político-social, mas criam a necessidade de haver listas que tentam separar os itens entre essas categorias, o que nunca é tão simples como se imagina e causa imensa complexidade no momento da apuração. Há frequentemente disputas judiciais acerca de possíveis interpretações dessas listas.
Além disso, o próprio ICMS têm diferentes alíquotas para seus serviços, como comunicação e transporte. Essas alíquotas geralmente variam entre 4% e 25% e também contribuem para complicações desnecessárias nos momentos de apuração e fiscalização. O IPI tem alíquotas estabelecidas por indústria, o que geralmente é usado para favorecimentos indevidos de agentes públicos. O II (importação) também contempla múltiplas alíquotas por produto, o IPVA por tipo de veículo e o IPTU às vezes por tipo e valor do imóvel.
Como ficaria
Cada ente deve determinar uma única alíquota para cada um dos impostos que controla. Entes diferentes ainda podem definir alíquotas diferentes para o mesmo imposto, pois têm necessidades diferentes de arrecadação.
A única exceção seria o IRPF que continuaria a ter múltiplas alíquotas por faixa de renda, para garantir progressividade do sistema. Mesmo impostos sobre a propriedade, como IPVA e IPTU, seriam obrigados a ter alíquota única por cada ente federativo, independentemente do tipo de veículo ou de imóvel.
Benefícios
• Regras mais claras, simplicidade na apuração e fiscalização.
• Impostos como ICMS poderão ser calculados pelo total de compras e vendas do mês, não mais discriminadamente por produto.
• Havendo uma alíquota única por produto, as pessoas talvez saibam qual é essa alíquota para cada estado (como é nos