Danos Morais Empregado Doméstico

ZIMMERMANN, Deyse Jacqueline. Direito à intimidade X revista pessoal do empregado. LTR SUPLEMENTO TRABALHISTA, São Paulo, v. 41, n. 154, p. 695-698, 2005. 02. ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. As revistas realizadas nos bens de uso pessoal do empregado e nos bens de propriedade da empresa. RDT: REVISTA DO DIREITO TRABALHISTA, Brasília, v. 18, n. 8, p. 27-33, ago. 2012. 03. ANDRADE, Wesley Paula. Revista íntima dos empregados. JORNAL TRABALHISTA CONSULEX, v. 24, n. 1189, p. 8-9, set.…

devendo ser reintegrado. Pois bem, o objeto em contenda nos autos, refere-se à estabilidade do acidentado do trabalho prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91, sendo uma estabilidade provisória, que tem como causa, uma situação física específica do empregado, que, em determinado momento de sua vida, foi atingido pelo fato infortunístico em situação inserida no âmbito das relações laborais. Este é o entendimento da doutrina mais abalizada sobre a matéria. A lei 8.213/91 trouxe em seu…

caustica e outros agentes químicos, sem quaisquer proteção, o que ocasionou a doença alérgica que está. Alega que foi demitida sem justa causa, porém não poderia uma vez que estaria em período de estabilidade, motivo pelo qual requer indenização por danos materiais. Por último, alega que não receber 13º salário de 2012, férias, aviso prévio, FGTS, não forneceu GSD e os salários de abril, maio, junho e julho de 2012. Pelo que requereu: DIFERENÇA SALARIAL; 50% SOBRE DIFERENÇA SALARIAL;…

................................................................ 196 8. Danos decorrentes do acidente do trabalho ........................................................ 205 8.1. O dano como pressuposto da indenização ....................................................... 205 8.2. Quando o acidente provoca danos ................................................................... 206 8.3. Dano material .....................................................................

profissional: - Advogado; - Mestrado: Direito e relações internacionais; - Pós – graduação “latu sensu” - Direito do Trabalho - Educação Ambiental 2 PLANO DE ENSINO 3 Ementa • Direito individual e coletivo de trabalho. Conceito de empregado e empregador. Contrato de Trabalho. Salário e Remuneração. Jornada de Trabalho. Extinção do Contrato de Trabalho. Relações coletivas de trabalho, organizações sindicais e as negociações coletivas de trabalho. 4…

NOME: Késia Lima Lopes Da Silva CÓDIGO:0200055503 POLO: São Bernardo do Campo Atividade 1 Perguntas e Respostas: 1) Quais são os princípios de direito do trabalho que restaram violados no presente estudo de caso? Explique-os. R: - Proteção ao empregado: - “norma mais favorável”; - “in dúbio pró operário”; - “condição mais benéfica” : ou seja, leva-se em consideração o que é mais favorável ao trabalhador. - irrenunciabilidade do direito: garantia mínimas ao trabalhador. -…

POR DANO MORAL. DIREITO À INTIMIDADE. EXCESSO DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR. No caso, o Regional, remetendo à prova testemunhal, consignou que a situação dos autos se tratava de revista íntima diária, a qual se exigia do empregado que ficasse completamente despido em frente de outros colegas para verificação de furto de valores. Assim, a revista não se limitava à fiscalização do conteúdo de bolsas e mochilas, não era superficial ou meramente visual, ao contrário, era exigido do…

direitos trabalhistas tanto durante o pacto laboral como no momento de sua rescisão. 3.2 O empregado domestico, de acordo com a definição contida no art. 1º da Lei 5.859 de 11 de dezembro de 1972, é “aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas”. 3.3 Logo, podemos verificar pelo narrado acima, que os empregados domésticos possuem seus direitos resguardados e portanto, não podem sofrer com a…

“caminho das pedras” na árdua tarefa da escrita jurídica, para o desenvolvimento do trabalho, de forma sistemática e objetiva. RESUMO Este trabalho tem por escopo fazer uma breve analise da responsabilidade civil do empregador face ao empregado que sofre algum tipo de acidente de trabalho, além é claro de analisar alguns tipos de acidentes de trabalho e como preveni-los. Para isso, se fez necessário buscar na legislação pátria algumas definições sobre acidentes de…

social a partir do momento em que as indústrias garantem que seus empregados retornarão para os seus lares da mesma forma como chegaram às fábricas: inteiros e sadios. Desta forma, são beneficiados os empregadores, que passam a ter menos preocupações com os acidentes na atividade laboral e suas consequências processos e indenizações; bem como os trabalhadores, que ganham a tranquilidade de estarem protegidos contra danos físicos e morais. Não podemos esquecer que o Governo também é…