PR PROJETO MONOGRAFIA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO PIAUÍ
DEPARTAMENTO DE CIENCIAS JURÍDICAS
TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO DE MONOGRAFIA JURÍDICA
PROF. FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
ALUNO: LEVI GOMES DE SOUSA
2014.1

PRÉ-PROJETO DE MONOGRAFIA TEMA: O TRABALHADOR DOMÉSTICO NA ATUAL CONJUNTURA E O DANO EXISTENCIAL

AGOSTO/2014

I – TEMA O trabalhador doméstico na atual conjuntura e o dano existencial.

II – PROBLEMA qual? quê? onde? quando? por quê? quantos? quem? de quanto? Como? Por que os obstáculos à efetivação dos direitos já conquistados, relativo aos empregados domésticos, não são removidos?

III – JUSTIFICATIVA A categoria dos trabalhadores domésticos postula a realização de direitos, segundo os quais, as atividades por ela desenvolvidas sejam consideradas produtivas, dissociando-se da idéia de atividade escrava ou que a isso se assemelhe, para garantir a isonomia aos demais trabalhadores, regiamente normatizados pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Cabe ao Direito do Trabalho, enquanto instrumento de promoção social, resgatar e proteger valores ínsitos a essa categoria, porque tem, constitucionalmente, poderes para tal. A incisão deve se dar, exatamente, nos itens referentes à anotação na CTPS, que abre o leque de obrigações dos empregadores e empregados, com especial atenção para sobrejornadas e remuneração discriminatória (o salário tem caráter alimentar), inibindo o contrato de trabalho ou emprego, irregular ou inexistente.

IV – OBJETIVOS
a) GERAIS
Discutir as causas da morosidade e adequação dos institutos de promoção do trabalhador doméstico, que mesmo após a disposição no ordenamento, se limitam na espera por regulamentação, tornando-se temporariamente sem efeitos, inócuos, gerando prejuízos econômicos e jurídicos à categoria, até a devida efetivação.

b) ESPECÍFICOS

i. Demonstrar a problemática causada pela demora em decorrência do atraso na equiparação integral do trabalhador doméstico ao celetário;

ii. Evidenciar o quanto a