PR PROJETO MONOGRAFIA

CESUL – CENTRO SULAMERICANO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISCO BELTRÃO

RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FRENTE AOS CRIMES AMBIENTAIS

ALCIR ALCEU SAWARIS

FRANCISCO BELTRÃO – PR
2012
ALCIR ALCEU SAWARIS

RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FRENTE AOS CRIMES ANBIENTAIS

Projeto de monografia apresentado como requisito parcial para avaliação da disciplina da orientação à monografia I, do 9º período do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Francisco Beltrão, mantida pelo CESUL –CentroSulamericano de Ensino Superior.

Orientador:

FRANCISCO BELTRÃO – PR
2012
1 ÁREA DO CONHECIMENTO Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Ambiental.

2 TEMA GERAL

Direito Ambiental, Direito Administrativo e Princípios Constitucionais.

3 TEMA ESPECIFÍCO

Responsabilidade da Administração Pública Frente aos Crimes Ambientais.

4 PROBLEMAS

Em quais circunstâncias é responsabilidade da administração pública o crime ambiental?

5 JUSTIFICATIVA

A presente pesquisa tem como objetivo principal analisar a responsabilidade administrativa frente às condutas da administração pública ambiental presente no atual ordenamento brasileiro, com o foco nas peculiaridades inerentes ao meio ambiente sendo reunidas noções básicas sobre o tema. O sistema jurídico ambiental tem suas normas dispersas em inúmeros textos legais, que foram elaborados ao passar dos anos, sem critério exato, sem um método definido, desta forma busca-se em nosso ordenamento brasileiro a doutrina competente para tal situação.

6 OBJETIVOS
6.1 OBJETIVO GERAL Caracterizar a responsabilidade dos crimes ambientais na administração pública.

6.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS

- Conceituar crime ambiental; - Verificar as circunstâncias que pode ocorrer crime ambiental na administração pública; - Analisar acerca da doutrina e jurisprudência quanto ao crime ambiental .

7 HIPÓTESES