Direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO _____ JUIZADO ESPECIAL DE PAULISTA. EDSON ANDRADE, brasileiro, casado, Tec. de Segurança do Trabalho, RG nº xxxx SDSP/SP e CPF nº xxxxx, residente e domiciliado na Rua Djalma Dultra, N° xxxxx, Janga, Paulista/PE – CEP: xxxx, representado por suas advogadas infra-assinadas, constituídas através de instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional indicado no rodapé, local onde recebem as Intimações e comunicações de estilos, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª, propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATEIAIS em face de CELPE – Cia. de Abastecimento de Energia Elétrica de Pernambuco, CNPJ/MF sob o n° 10.835.932/0001-08 e Inscrição Estadual n° 18.1.001.0005943-4, com sede na Av. João de Barros, 111, Boa Vista, Recife/PE, pelas razões de fato e fundamentos de direito, adiante aduzidos e ao final requerer: DOS FATOS: I – MM. Juiz, o Requerente reside no apartamento localizado na Rua Djalma Dultra, N° 771, Apt° 101, Bloco 02, Janga, Paulista/PE – CEP: 53.439-250, conforme comprova a documentação inclusa. Ocorre que o Sr. Edson exerce a função de Técnico de segurança do trabalho em outro país, Angola, tendo que realizar várias viagens durante o ano, passando 04 (quatro) meses na Angola e apenas 15 (quinze) dias no Brasil. II – Vale informar que por passar tanto tempo fora do país, sua esposa Sra. Ana Paula Santos da silva, opta por passar a…

RECORRENTE: AMADEU RECORRIDO: CIA ELÉTRICA LUZ DO AMANHÃ __________________________________________________________________ AMADEU..., já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, que move contra CIA ELÉTRICA LUZ DO AMANHÃ , por seu advogado que esta subscreve (com poderes às fls.), com escritório profissional na Rua José de Alencar, nº 3.115, Centro, CEP 76.801.154, na cidade de Porto Velho (RO), onde recebe intimações de estilo, VEM ,respeitosamente à presença de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PASSOS – MG: Processo n.º 0479.08.144810-8 Procedimento ordinário Autora: XXXXXXXXXXX Ré: Cemig Distribuição S/A XXXXXXXXXXX, brasileira, casada, faxineira, RG XXXXXXXXXXX -SSP/MG, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXX, bairro Penha, CEP 3790-000, nesta cidade, na ação ordinária em epígrafe, que move em face de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, concessionária do serviço público de energia elétrica,…

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face do CEMAR – COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO, empresa sediada na Av. Teresina, nº 377, Bairro Parque Piauí, Timon -MA, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: I – DOS FATOS: A requerida, no dia 07 de fevereiro do corrente ano, sem aviso prévio, suspendeu indevidamente o fornecimento de energia elétrica da residência da autora, mesmo estando com sua conta de…

domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxnº xxx – Vila Invernada – São Paulo/SP, CEPxxxx-xx, por seus advogados subscritores, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor do ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A, empresa inscrita no CPNJ sob o nº 61.695.227/0001-93, com endereço na Rua Lourenço Marques nº 158 – São Paulo/SP – CEP 04547-100, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº. – RS., por seu advogado, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência usar o seu direito constitucional de propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS pelo rito especial da Lei n. 9.099/95, em face da Empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, estabelecida na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seus representantes legais, pelos fatos que agora se expõe: I – DOS FATOS O presente pedido não apresentará se quer um fato alegado que, não…

DEFESA DO CONSUMIDOR COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE SA, inscrita no CNPJ sob o n.º 60.444.437/0001-46 e inscrição estadual n.º 81380.023, com enderço na Avenida Marechal Floreano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro/RJ , CEP: 20080-002, pelos fundamentos fáticos e jurídicos, consoante abaixo aduzidos. DOS FATOS: A Requerente reside no endereço acima assinalado, encontrando-se neste local…

III – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS A Carta Magna assegura aos cidadãos o direito de pleitear a reparação dos danos causados por outrem. “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano…

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA__ VARA _____DA COMARCA DE ... QUALIFICAÇÃO DO AUTOR, representada por sua advogada, conforme instrumento procuratório, em anexo, com escritório na ..., onde deverá receber as intimações de estilo vêm, respeitosamente, diante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA DE DANO MORAL em desfavor de COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE, pessoa jurídica, CNPJ: 10.835.932/0001-08 situada na…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face a Consórcio Nacional Honda Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita o CNPJ sob o nº 40000, com sede na Av. Senador Roberto Simonsen, 304 – Santo Antônio – CEP 09530-401 – São Caetano do Sul - São Paulo – SP DOS FATOS 1. A Autora sempre foi diligente para com seus compromissos financeiros, mantendo sempre íntegra sua honra com base na honestidade e atos responsáveis no âmbito…